Estado do Rio Grande do Sul
Município de Pareci Novo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
Rua João Inácio Teixeira, 70 – Centro – Pareci Novo – RS – CEP 95.783-000
PROJETO DE LEI Nº 062/2014.
Autoriza o Município a receber áreas de
terras destinadas ao prolongamento da
Rua das Bromélias e uma Viela.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto pelo art. 47 e art. 68, inciso III, da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação,
uma área de terras com 3.362,55m² (três mil trezentos e sessenta e dois metros
quadrados e cinquenta e cinco centímetros), localizada no quarteirão formado pelas Ruas
José Inácio Teixeira Júnior, Avenida Vinte de Março, Avenida das Flores, Rua Alonso
Remi Dietrich, Rua Professor Jacob Antonio Rohr e Rua João Inácio Teixeira, para
abertura e prolongamento de via pública, com as seguintes confrontações e dimensões:
§ 1º. Uma gleba de terras, pertencente a José Almir Berwanger, Matrícula
nº 45.257, com superfície de 1.087,80m² (um mil e oitenta e sete metros quadrados e
oitenta centímetros), localizada no quarteirão formado pelas Ruas José Inácio Teixeira
Júnior, Avenida Vinte de Março, Avenida das Flores, Rua Remi Alonso Dietrich, Rua
Professor Jacob Antonio Rohr e Rua João Inácio Teixeira, para continuidade da Rua das
Bromélias, dentro das seguintes dimensões e confrontações:
a) ao Norte, na extensão de 181,30m (cento e oitenta e um metros e
trinta centímetros), sentido L-O, confrontando-se com o prolongamento da
Rua das Bromélias e sucessores de Arthur Meirelles;
b) à Oeste, na extensão de 6,00m (seis metros), sentido N-S,
confrontando-se com a Rua das Orquídeas;
c) ao Sul, na extensão de 181,30m (cento e oitenta e um metros e trinta
centímetros), sentido O-L, confrontando-se com José Almir Berwanger e
Marco Antônio Flores;
d) à Leste, na extensão de 6,00m (seis metros), sentido S-N,
confrontando-se com a Viela.
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Município de Pareci Novo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
Rua João Inácio Teixeira, 70 – Centro – Pareci Novo – RS – CEP 95.783-000
§ 2º. Uma gleba de terras, pertencente a José Almir Berwanger, Matrícula
nº 45.257, com superfície de 585,50m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados
e cinqüenta centímetros), localizada em quarteirão formado pelas Ruas José Inácio
Teixeira Júnior, Avenida Vinte de Março, Avenida das Flores, Rua Remi Alonso Dietrich,
Rua Professor Jacob Antonio Rohr e Rua João Inácio Teixeira, dentro das seguintes
dimensões e confrontações:
a) ao Norte, na extensão de 5,00m (cinco metros), sentido L-O,
confrontando-se com Arthur Meirelles;
b) à Oeste, na extensão de 117,10m (cento e vinte e nove metros e dez
centímetros), com José Almir Berwanger e Marco Antonio Flores;
c) ao Sul, na extensão de 5,00m (cinco metros), confrontando-se com
prolongamento da Rua Professor Jacob Antonio Rohr;
d) à Leste, na extensão de 117,10m (cento e dezessete metros e dez
centímetros), sentido S-N, confrontando-se com prolongamento da Viela.
§ 3º. Uma gleba de terras, pertencente a Afonso Roque Schneider (Posse),
com superfície de 623,10m² (seiscentos e vinte e três metros e dez centímetros
quadrados), localizada em quarteirão formado pelas Ruas José Inácio Teixeira Júnior,
Avenida Vinte de Março, Avenida das Flores, Rua Remi Alonso Dietrich, Rua Professor
Jacob Antonio Rohr e Rua João Inácio Teixeira, destinada para continuidade da Rua das
Bromélias, dentro das seguintes dimensões e confrontações:
a) ao Norte, na extensão de 103,85m (cento e três metros e oitenta e
cinco centímetros), sentido L-O, confrontando-se com Affonso roque
Schneider;
b) à Oeste, na extensão de 6,00m (seis metros), sentido N-S,
confrontando-se com a Rua das Orquídeas;
c) ao Sul, na extensão de 103,85m (cento e três metros e oitenta e
cinco centímetros), sentido O-L, confrontando-se com prolongamento da
Rua das Bromélias;
d) à Leste, na extensão de 6,00m (seis metros), sentido S-N,
confrontando-se com sucessores de Arthur Meirelles.
§ 4º. Uma gleba de terras, pertencente a Mitra da Diocese de Montenegro,
Matrícula nº 45.76, com superfície de 402,80m² (quatrocentos e dois metros quadrados
e oitenta centímetros), localizada em quarteirão formado pelas Ruas José Inácio Teixeira
Júnior, Avenida Vinte de Março, Avenida das Flores, Rua Remi Alonso Dietrich, Rua
Professor Jacob Antonio Rohr e Rua João Inácio Teixeira, destinada para continuidade da
Viela, dentro das seguintes dimensões e confrontações:
a) ao Norte, na extensão de 5,00m (cinco metros), sentido L-O,
confrontando-se com o prolongamento da Viela;
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Rua João Inácio Teixeira, 70 – Centro – Pareci Novo – RS – CEP 95.783-000
b) à Oeste, na extensão de 80,56m (oitenta metros e cinquenta e seis
centímetros), sentido N-S, com prolongamento da Viela;
c) ao Sul, na extensão de 5,00m (cinco metros), sentido O-L,
confrontando-se com a Rua Professor Jacob Antonio Rohr;
d) à Leste, na extensão de 80,56m (oitenta metros e cinquenta e seis
centímetros), sentido S-N, confrontando-se com Mitra da Diocese de
Montenegro.
§ 5º. Uma gleba de terras, pertencente a Décio Arno Schneiders, Matrícula
nº 31.589, com superfície de 245,50m² (duzentos e quarenta e cinco metros e cinqüenta
centímetros quadrados), localizada em quarteirão formado pelas Ruas José Inácio
Teixeira Júnior, Avenida Vinte de Março, Avenida das Flores, Rua Remi Alonso Dietrich,
Rua Professor Jacob Antonio Rohr e Rua João Inácio Teixeira, dentro das seguintes
dimensões e confrontações:
a) ao Norte, na extensão de 5,00m (cinco metros), confrontando-se com
o prolongamento da Viela;
b) à Oeste, na extensão de 49,10m (quarenta e nove metros e dez
centímetros), com prolongamento da Viela;
c) ao Sul, na extensão de 5,00m (cinco metros), confrontando-se com o
prolongamento da Viela;
d) à Leste, na extensão de 49,10m (quarenta e nove metros e dez
centímetros), confrontando-se com Décio Arno Schneiders.
§ 6º. Uma gleba de terras, pertencente a Mitra da Diocese de Montenegro,
Matrícula nº 46.148, com superfície de 417,85m² (quatrocentos e dezessete metros
quadrados e oitenta e cinco centímetros), localizada em quarteirão formado pelas Ruas
José Inácio Teixeira Júnior, Avenida Vinte de Março, Avenida das Flores, Rua Remi
Alonso Dietrich, Rua Professor Jacob Antonio Rohr e Rua João Inácio Teixeira, dentro das
seguintes dimensões e confrontações:
a) ao Norte, na extensão de 5,77m (cinco metros e setenta e sete
centímetros), sentido L-O, confrontando-se com rua José Inácio Teixeira
Junior;
b) à Oeste, na extensão de 85,14m (oitenta e cinco metros e quatorze
centímetros), sentido N-S, confrontando-se com sucessores de Arthur
Meirelles;
c) ao Sul, na extensão de 5,00m (cinco metros), sentido O-L,
confrontando-se com prolongamento da Viela;
d) à Leste, na extensão de 82,00m (oitenta e dois metros), sentido S-N,
confrontando-se com Mitra da Diocese de Montenegro.
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“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
Rua João Inácio Teixeira, 70 – Centro – Pareci Novo – RS – CEP 95.783-000
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 1.950, de 30 de dezembro de 2011.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, 05 de
agosto de 2014.
PAULO ALEXANDRE BARTH
Prefeito Municipal em Exercício,