| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 029, DE 07 DE MARÇO DE 1997. |
| native_id | 249 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-04-17 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2015-04-17 | Norma promulgada | U | Publicar a Resolução nº 100, de 17 de abril de 2015. Criar norma jurídica (Resolução nº 100, de 17 de abril de 2015). |
| 2015-04-17 | Aguardando promulgação da norma jurídica | U | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal. |
| 2015-04-16 | Proposição aprovada | U | Encaminhar para promulgação do Presidente da Câmara Municipal. |
| 2015-04-16 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2015-04-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2015-04-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2015-04-16 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2015 Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 029, de 07 de março de 1997. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº 029, de 07 de março de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado um Cargo em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com a carga horária semanal de 20 (vinte) horas, com direito a perceber a remuneração atribuída ao CC-5, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, 16 de abril de 2015. Ver. Paulo Gilnei da Silva Presidente Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS