| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2ºDO PROJETO DE LEI Nº E.023/2015,QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 1º, § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17 DE JUNHO DE 1996. |
| native_id | 287 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-07-23 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2015-07-23 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei 2.283, de 13 de julho de 2015). |
| 2015-07-23 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei 2.283, de 13 de julho de 2015. |
| 2015-07-10 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2015-07-09 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2015-07-09 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2015-06-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2015-06-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2015-06-25 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO. Os Vereadores que este subscrevem requerem, respeitosamente, que a Casa aprecie a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº E.023/2015, oriundo do Poder Executivo, que altera a redação do art. 1º, § 1º, § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 243, de 17 de junho de 1996: – altera a redação do § 1º, do art. 2º que passa a ser: "Art. 2º ... § 1º De segunda a sexta-feira, durante o horário das 08 horas às 18 horas, não haverá a cobrança de aluguel para os estudantes residentes no Município." Sala de sessões, 25 de junho de 2015. Ver. Erni Mendel Ver. Paulo Gilnei da Silva Ver. Inácio Francisco Mendel Verª Ingrid Noeli Adamy Ver. Júlio César Braga Ver. Luciano Hensel Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS