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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-28
EmentaCRIA UM CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PADRÃO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id343

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-02 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2016-03-02 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.316, de 19 de fevereiro de 2016).
2016-03-02 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei Complementar nº 2.316, de 19 de fevereiro de 2016.
2016-02-19 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2016-02-18 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2016-02-18 Parecer favorável da comissão U Parecer da CGP favorável.
2016-02-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2016-02-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2016-01-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1º. OL -PE (004 |
Capital das Flores, S'ludas e frutas” ETTA
me e rem! m PASO.
Municipio de Parecí Pobo | Mi CAMARA MUNICIP
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016.
Cria um cargo efetivo de Enfermeiro
Padrão, no Quadro dos Cargos de
Provimento Efetivo, artigo 3º, da Lei
Complementar nº 381, de 28 de
novembro de 1997, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 48, inciso II e pelo artigo 68, inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º Cria 01 (um) cargo efetivo de Enfermeiro Padrão, Padrão 09-1,
Coeficiente 3,30, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º, da Lei
Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997.
Art. 2º As especificações da categoria funcional, criada pela presente
Lei, são as constantes na Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997 para o
cargo de Enfermeiro Padrão.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
classificação funcional programática própria da Secretaria Municipal de saúde e
Assistência Social.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em
21 de janeiro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAR à
DISCUTIDO E VOTADO EM 184 12016
(— QI votos A FAVOR
ESULTADO
RAFDEL ANTONIO RIFFEL, D4 vor20 1.
Prefeito Municipal
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo/RS - CEP 95.783-000
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