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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003
Pareci Novo, 12 de maio de 2016.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja
encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte PEDIDO DE
INFORMAÇÃO:
Através do Pedido de Informação nº 007/2015, de 10 de
dezembro de 2015, foi solicitada a listagem contendo os valores
repassados das empresas e dos produtores agropecuários com o
maior valor adicionado nos exercícios de 2013 a 2015.
Entretanto, pelo ofício SMA nº 139/2015, de 07 de
dezembro de 2015 (data estranha), foi encaminhada a relação dos
50 produtores e empresas com maior valor adicionado nos anos de
2013 e 2014, sem demonstrar, efetivamente, o valor gerado no
retorno do ICMS de cada empresa e produtor.
Assim, requer-se o envio das informações de forma que
seja possível tomar conhecimento dos valores relativos de cada
contribuinte que gera retorno de ICMS no Município nos anos de
2013, 2014 e 2015.
Cabe lembrar que tal pedido está fundamentado no art.
15, inciso XVIII, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal.
Ver. Luciano Hensel
Vereador PMDB - Pareci Novo
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