| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2016 |
| Date | 2016-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.166,18 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 0386.744-45/2012/MAPA – PATRULHA MECANIZADA, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO. |
| native_id | 399 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-10-26 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2016-10-26 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei nº 2.347, de 14 de outubro de 2016). |
| 2016-10-26 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei nº 2.347, de 14 de outubro de 2016. |
| 2016-10-14 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao prefeito. |
| 2016-10-13 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2016-10-13 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2016-09-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2016-09-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2016-09-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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