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materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-02-02
EmentaALTERA O PADRÃO E O COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE.
native_id423

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-02 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2017-03-02 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.359, de 22 de fevereiro de 2017).
2017-03-02 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei Complementar nº 2.359, de 22 de fevereiro de 2017.
2017-02-21 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2017-02-16 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2017-02-16 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da CGP.
2017-02-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2017-02-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2017-02-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Sunicipio de Pareci S2obo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017.
Altera o Padrão e o Coeficiente do Cargo em
Comissão e da Função Gratificada de Diretor
de Departamento de Pessoal constante no
Quadro de Cargos em Comissão e no
Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19
e 20 da Lei Complementar nº 381/1997,
respectivamente.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo / RS,
no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo art. 47 da Lei Orgânica
Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o Coeficiente do Cargo em Comissão de Diretor de
Departamento de Pessoal, Padrão 08, Coeficiente 3,00, constante no Quadro de Cargos
em Comissão, art. 19 da Lei Complementar nº 381/1997, passando para o Padrão 09,
Coeficiente 5,00.
Art. 2º Fica alterado o Coeficiente da Função Gratificada de Diretor de
Departamento de Pessoal, Padrão 07, Coeficiente 1,25, constante no Quadro de Funções
Gratificadas, art. 20 da Lei Complementar nº 381/1997, passando para o Padrão 08,
Coeficiente 2,50.
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 31
de janeiro de 2017.
48
OREGINO JOSE FRANCISCO,
Prefeito Municipal
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro — Pareci Novo - RS - CEP 95.783-000

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