| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2017 |
| Date | 2017-02-02 |
| Ementa | ALTERA O PADRÃO E O COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE. |
| native_id | 423 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-03-02 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2017-03-02 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.359, de 22 de fevereiro de 2017). |
| 2017-03-02 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei Complementar nº 2.359, de 22 de fevereiro de 2017. |
| 2017-02-21 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2017-02-16 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2017-02-16 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da CGP. |
| 2017-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2017-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2017-02-02 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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