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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-09-19
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1ª DA LEI Nº 2.020, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
native_id46

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-09 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei nº 2.126, de 04 de outubro de 2013.
2013-10-09 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei nº 2.126, de 04 de outubro de 2013).
2013-10-04 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2013-10-03 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2013-10-03 Parecer favorável da comissão U Parecer da CGP favorável.
2013-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da Comissão CGP.
2013-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2013-09-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº PL. 001/2013
Altera a redação do art. 1º da Lei 
nº 2.020, de 03 de agosto de 2012, 
que dá denominação à via pública.
.............................................................................................................................................
Art. 1º O art. 1º da Lei no
2.020, de 2012, passa a viger com a seguinte 
redação:
"Art. 1º Fica autorizado que a via pública que inicia junto à Estrada 
Municipal do Despique, localidade de Despique, e finda junto à propriedade do Sr. 
Pedro Rodrigues, localidade de Despique, Pareci Novo – RS, passa a denominar-se 
'ESTRADA ANTONIO JOSÉ DE SOUZA'."
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
.............................................................................................................................................
Sala de sessões, 19 de setembro de 2013.
_____________________________
 Ver. Inacio Francisco Mendel


JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa corrigir o equívoco ocorrido quando da tramitação do 
Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Miguel Ignácio Rosa de Souza.
Na época os dados do homenageado foram levantados pelo proponente, que os 
apresentou na Secretaria da Câmara para o devido procedimento legislativo.
Ocorre que o nome do homenageado foi informado equivocadamente como Antonio 
Silveira de Souza, quando o correto era Antonio José de Souza, o que se pretende 
corrigir com a aprovação do projeto de lei em tela.
Sala de sessões, 19 de setembro de 2013.
__________________________________
Ver. Inacio Francisco Mendel

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