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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005
Pareci Novo, 13 de abril de 2017.
Senhor Presidente:
Solicito, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito
Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Informar porque o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura
e o Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Fechado, não
estão em funcionamento? Qual o prazo para a abertura do Edital de inscrição?
E quantos produtores rurais serão beneficiados em cada programa no ano de
2017?
Justificativa: o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura –
PROMIF, foi criado através da Lei Municipal nº 2.308 em 2015, juntamente
com o Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Fechado,
através da Lei Municipal nº 2.309. Ambos os programas foram criados em
parceria com os agricultores, durante o processo de diagnóstico da agricultura
do município, ocorrido entre os anos de 2013 e 2014, regulamentados pelo
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural em 2015, e aprovado na
Câmara de Vereadores no mesmo ano, cabendo ao Executivo Municipal a sua
execução e manutenção para o desenvolvimento da agricultura local.
Ver. Edson Henrique Müller
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