| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | SE FOI LIBERADA ALGUMA LICENÇA PARA EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE? SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DESSAS LICENÇAS.QUEM ASSINA ESSAS LICENÇAS? SE O MUNICÍPIO POSSUI CORPO TÉCNICO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO? QUEM SÃO? |
| native_id | 485 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-05-15 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2017-05-11 | Proposição aprovada | U | Enviada resposta através do ofício SAMA nº 029/2017. |
| 2017-05-03 | Proposição aprovada | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2017-04-27 | Proposição aprovada | U | Encaminhar ao Prefeito. |
| 2017-04-27 | Proposição apresentada em Plenário | U | Para votação. |
| 2017-04-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Matéria publicada. |
| 2017-04-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal ________________________________ PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011 Pareci Novo, 27 de abril de 2017. Senhor Presidente: Solicito, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - se foi liberada alguma licença para empreendimento em área de APP – Área de Preservação Permanente? - Seja fornecida relação dessas licenças. - Quem assina essas licenças? - Se o Município possui corpo técnico para análise dos pedidos de licenciamento? Quem são? Ver. Waldir Gonçalves Braga