| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NOS QUADROS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTES NOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE. |
| native_id | 491 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-05-16 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2017-05-16 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.375, de 15 de maio de 2017). |
| 2017-05-16 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei Complementar nº 2.375, de 15 de maio de 2017. |
| 2017-05-15 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2017-05-11 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2017-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2017-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2017-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2017-04-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 1 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 1 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | DESCONHECIDO | 0 | 0 | 0 |
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