| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 503 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-06-19 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2017-06-19 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.383, de 13 de junho de 2017). |
| 2017-06-19 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei Complementar nº 2.383, de 13 de junho de 2017. |
| 2017-06-13 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2017-06-08 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2017-06-08 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da CGP. |
| 2017-05-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2017-05-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2017-05-24 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | S | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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