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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id542

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-05 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2017-09-05 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei nº 2.396, de 01 de setembro de 2017).
2017-09-05 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei nº 2.396, de 01 de setembro de 2017.
2017-09-01 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2017-08-31 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2017-08-31 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da CGP.
2017-08-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2017-08-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2017-08-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 8 0 0

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