| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | ESTABELECE POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS SOBRE O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 554 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-09-25 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2017-09-25 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei nº 2.397, de 18 de setembro de 2017). |
| 2017-09-25 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei nº 2.397, de 18 de setembro de 2017. |
| 2017-09-15 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2017-09-14 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2017-09-14 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da CGP. |
| 2017-08-31 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2017-08-31 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2017-08-23 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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