br-locleg corpus explorer

← Pareci Novo (RS)

materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-03-01
EmentaALTERA O PADRÃO, COEFICIENTE E A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
native_id608

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-09 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2018-04-09 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.428, de 16 de março de 2018).
2018-04-09 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei Complementar nº 2.428, de 16 de março de 2018.
2018-03-16 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2018-03-15 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2018-03-15 Parecer favorável da comissão U Parecer da CGP favorável.
2018-03-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2018-03-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2018-03-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2 

Estado do Rio Grande do Sul
Sunicipio de Parecí Bobo.
“Capital das Flores, Mudas e frutas”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018.
Altera o Padrão, Coeficiente e a carga
horária do Cargo em Comissão e da
Função Gratificada de Diretor de
Departamento de Enfermagem, previstos
nos arts. 19 e 20, respectivamente, da Lei
Complementar nº 381/1997.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo, RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 48, II e pelo art. 68, III, da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Altera o Padrão e o Coeficiente do Cargo em Comissão de Diretor de
Departamento de Enfermagem, previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 381, de 28
de novembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denominação do Cargo; Nº de Cargos; Padrão; Coeficiente
()
Diretor de Departamento de Enfermagem; 01; 05; 1,85
Art. 2º Altera o Padrão e o Coeficiente da Função Gratificada de Diretor de
Departamento de Enfermagem, prevista no art. 20 da Lei Complementar nº 381, de 28
de novembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denominação da Função; Nº de Cargos; Padrão; Coeficiente
(6%)
Diretor de Departamento de Enfermagem; 01; 05; 0,90
Art. 3º Altera a carga horária do cargo de Diretor de Departamento de
Enfermagem, prevista no Anexo I da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de
1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO 1
(..)
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM A
(...)
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo/RS - CEP 95.783-000
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Pareci Povo *
“Capital das Flores, Mludas e frutas”
OL4-PE/012
em OL; O3 | 904%
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) GERAL: Carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 27
de fevereiro de 2018.
OREGINO JOSÉ NCISCO,
Prefeito Municipal
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo/RS - CEP 95.783-000

open original →