| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-03-29 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “D” E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “E”, “F” E “G” NO INCISO IV, DO ART. 13 DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
| native_id | 612 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-12 | Proposição arquivada | A | Arquivamento realizado. |
| 2018-04-12 | Proposição transformada em lei | A | Criar norma jurídica (Lei nº 2.434, de 09 de abril de 2018). |
| 2018-04-12 | Proposição transformada em lei | A | Publicada a Lei nº 2.434, de 09 de abril de 2018. |
| 2018-04-09 | Aguardando sanção governamental | A | Enviado ao Prefeito. |
| 2018-04-05 | Proposição aprovada | A | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2018-04-05 | Proposição apresentada em Plenário | A | Para votação em sessão extraordinária. |
| 2018-03-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2018-03-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2018-03-29 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | A | Para publicação. |
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