| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | NO PROJETO DE LEI Nº 017/2018, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO”, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º FICA CRIADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO, SITUADA NA RUA DOS VIVEIROS” E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, PARA QUE O TERMO “CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MONTENEGRO” SEJA SUBSTITUÍDO POR “REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTENEGRO”. |
| native_id | 638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-16 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2018-04-16 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei nº 2.436, de 13 de abril de 2018). |
| 2018-04-16 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei nº 2.436, de 13 de abril de 2018. |
| 2018-04-13 | Aguardando sanção governamental | U | Enviada ao Prefeito. |
| 2018-04-12 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2018-04-12 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2018-04-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2018-04-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2018-04-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO Os Vereadores que este subscrevem requerem, respeitosamente, que a Casa aprecie a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº E.017/2018, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza a criação e implantação de Zona Especial de Interesse Urbano no Município de Pareci Novo”: I - altera a redação do art. 1º, que passa a contar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criada Zona Especial de Interesse Urbano, situada na Rua dos Viveiros”; II – altera a redação do parágrafo único do art. 1º, para que o termo “Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Montenegro” seja substituído por “Registro de Imóveis de Montenegro”. Sala de sessões, 12 de abril de 2018. Ver. Inácio Francisco Mendel Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Edson Henrique Müller Ver. Elton Rodrigues Leal