| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | DEFINE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NOS ARTS. 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 667 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-07-12 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2018-07-12 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.454, de 11 de julho de 2018). |
| 2018-07-12 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei Complementar nº 2.454, de 11 de julho de 2018. |
| 2018-07-11 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2018-07-05 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2018-07-05 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2018-06-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2018-06-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2018-06-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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