| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 11/2018 DESTINADO PARA DESPESAS DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 670 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-07-12 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2018-07-12 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei nº 2.455, de 11 de julho de 2018). |
| 2018-07-12 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei nº 2.455, de 11 de julho de 2018. |
| 2018-07-11 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2018-07-05 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2018-07-05 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2018-06-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2018-06-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2018-06-14 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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