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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-07
EmentaALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 091, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id671

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-25 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2018-06-22 Norma promulgada U Publicar a Resolução nº112, de 22 de junho de 2018. Criar norma jurídica (Resolução nº112, de 22 de junho de 2018).
2018-06-22 Aguardando promulgação da norma jurídica U Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal.
2018-06-21 Proposição aprovada U Encaminhar para promulgação do Presidente da Câmara Municipal.
2018-06-14 Parecer favorável da comissão U Parecer da CGP favorável.
2018-06-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2018-06-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2018-06-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 4 0 4
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 4 0 4

Documents (1)

texto original #

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 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018
Altera o Inciso II do artigo 1º da Resolução 
nº 091, de 03 de maio de 2013, que dispõe 
sobre a concessão de diárias a Vereadores 
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
 Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 091, de 03 de maio de 
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 1º (...)
 I – (...)
 II – para fora do Estado o valor da diária será de R$ 350,00; 
 (...)”
 Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua promulgação. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, 07 de junho de 2018. 
Ver. Edson Henrique Müller

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