| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 091, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 671 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-25 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2018-06-22 | Norma promulgada | U | Publicar a Resolução nº112, de 22 de junho de 2018. Criar norma jurídica (Resolução nº112, de 22 de junho de 2018). |
| 2018-06-22 | Aguardando promulgação da norma jurídica | U | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal. |
| 2018-06-21 | Proposição aprovada | U | Encaminhar para promulgação do Presidente da Câmara Municipal. |
| 2018-06-14 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2018-06-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2018-06-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2018-06-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 4 | 0 | 4 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 4 | 0 | 4 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 Altera o Inciso II do artigo 1º da Resolução nº 091, de 03 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 091, de 03 de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) I – (...) II – para fora do Estado o valor da diária será de R$ 350,00; (...)” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, 07 de junho de 2018. Ver. Edson Henrique Müller