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materia nº 17/2017

Tipo Requerimento de urgência
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-12-21
EmentaREQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 73/2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.061,25 (DEZESSETE MIL E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 17672/2013, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id687

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-22 Proposição arquivada A Arquivamento realizado.
2017-12-21 Proposição aprovada A Aprovado o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 73/2018.
2017-12-21 Proposição apresentada em Plenário A Para votação.
2017-12-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia A Matéria publicada.
2017-12-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta A Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO.
O Vereador que este subscreve requer, nos termos 
regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.073/2017, 
do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de 
R$ 17.061,25 (dezessete mil e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) no 
Orçamento Anual de 2017, em virtude da devolução de saldo residual proveniente do 
Termo de Compromisso nº 17672/2013, firmado com o Ministério da 
Educação/FNDE, tendo por objetivo a construção de salas de aula na localidade de 
Despique, e dá outras providências.
Sala de Sessões, 21 de dezembro de 2017.
 __________________________
 Ver. Edson Henrique Müller
 

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