| Tipo | Requerimento de urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 74/2017, DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.339,09 (CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 22668/2014, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TENDO POR OBJETIVO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 688 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-12-22 | Proposição arquivada | A | Arquivamento realizado. |
| 2017-12-21 | Proposição aprovada | A | Aprovado o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 74/2018. |
| 2017-12-21 | Proposição apresentada em Plenário | A | Para votação. |
| 2017-12-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | A | Matéria publicada. |
| 2017-12-21 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | A | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO. O Vereador que este subscreve requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.074/2017, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.339,09 (cinco mil trezentos e trinta e nove reais e nove centavos) no Orçamento Anual de 2017, em virtude da devolução de saldo residual proveniente do Termo de Compromisso nº 22668/2014, firmado com o Ministério da Educação/FNDE, tendo por objetivo a ampliação do Centro de Educação Infantil da Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque, e dá outras providências. Sala de Sessões, 21 de dezembro de 2017. __________________________ Ver. Edson Henrique Müller