materia nº 41/2018

Estado do Rio Grande do Sul
Stunicipio de Pareci S2obo
“Capital das Flores, Mudas e frutas”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018.
Altera o Padrão, Coeficiente e a carga
horária do Cargo em Comissão e da
Função Gratificada de Diretor de
Departamento de Enfermagem, previstos
nos arts. 19 e 20, respectivamente, da Lei
Complementar nº 381/1997.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo, RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 48, II e pelo art. 68, III, da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Altera o Padrão e o Coeficiente do Cargo em Comissão de Diretor de
Departamento de Enfermagem, previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 381, de 28
de novembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denominação do Cargo; Nº de Cargos; Padrão; Coeficiente
(...)
Diretor de Departamento de Enfermagem; 01; 08-D; 3,85
Art. 2º Altera o Padrão e o Coeficiente da Função Gratificada de Diretor de
Departamento de Enfermagem, prevista no art. 20 da Lei Complementar nº 381, de 28
de novembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denominação da Função; Nº de Cargos; Padrão; Coeficiente
(...)
Diretor de Departamento de Enfermagem; 01; 07; 1,25
Art. 3º Altera a carga horária do cargo de Diretor de Departamento de
Enfermagem, prevista no Anexo I da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de
1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO 1
(...)
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM
€..)
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo/RS - CEP 95.783-000
Estado do Rio Grande do Sul
Municipio de Paveci SZobo
“Capital das Flores, Mudas e frutas”
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) GERAL: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Complementar nº 2.428, de 16 de março de 2018.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 05
de junho de 2018.
OREGINO JOSÉ FRANCISCO,
Prefeito Municipal
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo/RS - CEP 95.783-000