| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.240,00 (trinta e quatro mil e duzentos e quarenta reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Termo de Compromisso PAR nº 201803722-6/FNDE, para aquisição de mobiliário para as Escolas de Ensino Fundamental, e dá outras providências. |
| native_id | 730 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-11-28 | Proposição arquivada | A | Arquivamento realizado. |
| 2018-11-28 | Proposição transformada em lei | A | Criar norma jurídica (Lei nº 2.472, de 23 de novembro de 2018). |
| 2018-11-28 | Proposição transformada em lei | A | Publicada a Lei nº 2.472, de 23 de novembro de 2018. |
| 2018-11-23 | Aguardando sanção governamental | A | Enviado ao Prefeito. |
| 2018-11-22 | Proposição aprovada | A | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2018-11-22 | Parecer favorável da comissão | A | Parecer favorável da CGP. |
| 2018-11-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2018-11-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2018-11-13 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | A | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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