| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-02-06 |
| Ementa | Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano na localidade Várzea do Pareci. |
| native_id | 758 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-01 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2019-03-01 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei nº 2.494, de 26 de fevereiro de 2019). |
| 2019-03-01 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei nº 2.494, de 26 de fevereiro de 2019. |
| 2019-02-25 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2019-02-21 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2019-02-14 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da CGP. |
| 2019-02-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2019-02-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2019-02-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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