| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 392.001,56 (trezentos e noventa e dois mil e um reais e cinquenta e seis centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da Seleção da Operação nº 1277/2019 firmado entre o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e o Município de Pareci Novo para a pavimentação da Vila Progresso - Etapa 2, e dá outras providências. |
| native_id | 787 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-09 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2019-05-09 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei nº 2.498, de 03 de maio de 2019). |
| 2019-05-09 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei nº 2.498, de 03 de maio de 2019. |
| 2019-05-03 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2019-05-02 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2019-04-25 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da CGP. |
| 2019-04-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2019-04-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2019-04-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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