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materia nº 10/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaPossibilitar aos produtores de mudas em geral, o acesso aos benefícios do Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Protegido (Lei n° 2.309, de 23 de dezembro de 2015), bem como, cadastrar proposta junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Código do Programa 2200020190065), para viabilizar a captação de recursos federais objetivando atender às demandas do Programa.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-28 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2019-06-28 Proposição aprovada U Enviada ao Prefeito.
2019-06-27 Proposição aprovada U Enviar ao Prefeito.
2019-06-27 Proposição apresentada em Plenário U Para votação.
2019-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Matéria publicada.
2019-06-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-10T09:43:32.194641-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-07-10T09:41:00.216025-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal, 
para ver a possibilidade de atender.
 __________________________
 
 Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 010
 Pareci Novo, 18 de abril de 2019.
Senhora Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao Sr. 
Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
- possibilitar aos produtores de mudas em geral, o acesso aos benefícios 
do Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Protegido (Lei n°
2.309, de 23 de dezembro de 2015), bem como, cadastrar proposta junto ao 
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Código do Programa 
2200020190065), para viabilizar a captação de recursos federais objetivando atender 
às demandas do Programa. 
JUSTIFICATIVA
Pareci Novo tem vocação histórica para a produção de mudas em geral, 
sendo esta uma das grandes fontes de renda dos agricultores locais. O Programa 
Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Protegido criado em 2015, 
incentiva a produção dentro deste sistema, que é altamente rentável e ferramenta 
comprovadamente indispensável para promover a sucessão familiar no campo.
Ver. Edson Henrique Müller Ver. Inácio Francisco Mendel
Ver. Adriane Colling Kinzel Ver. Delcio Idesio Kich
 Ver. Elton Rodrigues Leal

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