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materia nº 44/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaAltera a redação do art. 2º da Lei nº 857/2003 que dá denominação a vias públicas.
native_id834

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-09 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2019-10-08 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei nº 2.525, de 25 de setembro de 2019).
2019-10-08 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei nº 2.525, de 25 de setembro de 2019.
2019-09-24 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2019-09-19 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2019-09-12 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da CGP.
2019-09-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2019-09-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2019-09-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-23T09:06:16.563513-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-09-23T09:04:08.146522-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1 

Estado do Rio Grande do Sul
Sunicipio de Pareci S2obo
“Capital das Mudas, Floves e Frutas”
PROJETO DE LEI Nº 044/2019.
Altera a redação do art. 2º da
Lei nº 857/2003 que dá
denominação a vias públicas.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pelos arts. 47 e 68, incisos III e Iv, da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º Altera a redação do art. 2º da Lei nº 857, de 04 de abril de 2003, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A via pública localizada no Loteamento Colina das
Flores, que cruza no sentido Leste a Oeste pela Rua das Tulipas
e finda na Rua dos Ficos, passa a denominar-se Rua das
Palmeiras.”
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 30 de
agosto de 2019.
OREGINO JOSÉ FRANCISCO,
Prefeito Municipal
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo - RS - CEP 95783-000

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