materia nº 2/2019

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara ve Pereadores de Pareci S2obo
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(LP mem: VOTOS AF
RESULTADO — VOTOS CO
DA VOTAÇÃO |
Lent BSTENÇ:
MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR Z ;
Diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do o do
Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a
Câmara de Vereadores de Pareci Novo, através de suas atribuições, propõe a
discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:
1, Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela
EMATER/ASCAR têm papel fundamental na situação financeira, ambiental
e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a
crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção
de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade
de vida da população do Estado do RS;
[9]
- Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência
Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a
forma de Associação Civil — pessoa jurídica de direito privado e que, por
sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre,
adotando a forma de Associação Civil — pessoa jurídica de direito privado;
3, Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram
assim descritos em seu estatuto: “...contribuir gratuitamente para o
desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande
do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável,
economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a
execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados
num enfoque participativo, junto às famílias rurais”;
4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública
pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio
Grande do Sul (Dec. 14.270/61);
5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins
filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da
ria | ginnei Eos o
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6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas
públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018,
superior a 232 mil famílias;
7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que
ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do
desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas
organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis
para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e
economia para o Estado do RS.
Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da
EMATER/ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha e para o Estado do RS.
Assinam abaixo os Vereadores que concordam com o apoio, manutenção e
fortalecimento da EMATER/ASCAR. Solicitamos ainda, que a Presidência desta
Casa Legislativa envie esta Moção de Apoio ao Sr. Governador Eduardo Leite.
Ver. Inácio Francisco Mendel
Ver. Elton Rodrigues Leal 44
Ver. José Joceli da Silva Jose. ! o PA A S lres
Ver? Maria Lourdes Francisco mM Aria DU A (s [Es CAncise
Ver. Paulinho Reisdorfer ' BulanNdo Rá spa RE KR
Ver. Paulo Gilnei da Silva Vaso Clner da Srlve
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