| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.303/2006, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais. |
| native_id | 869 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-20 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2020-02-19 | Proposição transformada em lei | U | Criar norma jurídica (Lei nº 2.551, de 14 de fevereiro de 2020). |
| 2020-02-19 | Proposição transformada em lei | U | Publicada a Lei nº 2.551, de 14 de fevereiro de 2020. |
| 2020-02-17 | Aguardando sanção governamental | U | Enviado ao Prefeito. |
| 2020-02-13 | Proposição aprovada | U | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2020-02-13 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer da CGP favorável. |
| 2020-02-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2020-02-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2020-02-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-01T09:23:25.825453-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2020-06-01T09:21:45.046952-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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