TERMO DE COMPROMISSO
Aos 25 dias do mês de novembro de 2011, na sala de sessões da
Câmara Municipal de Vereadores de Pareci Novo-RS, presente o senhor Oregino José
Francisco , Prefeito Municipal , o senhor Luciano Hensel, vereador, com objetivo de
ver a possibilidade do Poder Executivo Municipal expedir ato normativo abstendo-se
de aprovar qualquer construção ou reforma de prédios públicos ou privados sem
previsão de acessibilidade a portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida,
em observância a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004, bem como
legislação pertinente.
O Prefeito Oregino José Francisco, pelo Poder
Executivo assumiu o compromisso de promover acessibilidade no Ginásio Municipal
de Esportes Armin Adolfo Heldt, mais precisamente adaptando os banheiros
existentes, bem como rampa de acessibilidade ao prédio da sede da Prefeitura
Municipal.
Nada mais havendo, vai assinado pelos presentes.
Oregino José Francisco
Prefeito Municipal
Luciano Hensel
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 00
Pareci
Novo, 0 de junho de 2012.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
- Alertar ao Executivo Municipal da necessidade de adequar-se às
determinações da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, que regulamenta o acesso a
informações previsto nos artigos 5º, inciso XXXIII, 37, § 3º, inciso II, e 216, § 2º, da
Constituição Federal, visando a transparência no âmbito da Adminsitração Pública
Municipal.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem a finalidade de alertar que o Executivo
Municipal esteja atualizado perante à lei, observando os procedimentos e diretrizes
destinados a assegurar aos interessados o direito fundamental de acesso à informação.
Bancada do PMDB
Ver. Adriano Rodrigues Verª Helena da
Cruz
Ver. Miguel Souza Ver.
Pedro Rhoden
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 001
Pareci
Novo, 07 de fevereiro de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade do Executivo Municipal reajustar o bônus
subsídio concedido aos produtores rurais, com base na emissão de notas fiscais do
talão de produtor, estabelecendo como referência a produtividade relativa a R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), concedendo desta forma o valor de R$ 950,00
(novecentos e cinquenta reais) para o teto máximo do bônus subsídio, autorizando
que este seja utilizado livremente pelos produtores conforme sua necessidade, seja em
horas máquina, prestação de serviços ou aquisição de insumos.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação leva em consideração o representativo
aumento no índice de retorno do ICMS, referente a produção primária municipal,
destacado com tanta ênfase no final do governo anterior. Nada mais justo do que
repassar aos produtores a correção do bônus subsídio, queesteve durante anos seu
valor estagnado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), inclusive sendo
reduzido para R$ 500,00 (quinhentos reais) no último exercício.
Esta medida certamente incentivará os nossos
produtores a aumentar a emissão de noats fiscais, tendo em vista que a produção
primária é a grande responsável pela arrecadação da economia municipal.
Verª Roseli Lutckmeier Bohn
Ver. Inacio Francisco Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 002
Pareci Novo,
21 de fevereiro de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao Sr.
Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade do Poder Executivo elaborar e intervir junto aos
órgãos, empreiteira e responsáveis competentes do Município, Estado e União para a
inclusão de acostamentos/recuos junto a Rodovia Transcitrus, nos seguintes trechos:
- no sentido Pareci Novo/Despique em frente à Sociedade de Despique
para que os veículos possam chegar à sede social e/ou entrarem para a estrada vicinal lateral
à Sociedade acima citada;
- no sentido Pareci Novo/Despique em frente à Igreja do Despique
para que os veículos possam com segurança entrarem para as dependências da igreja e/ou
para a estrada vicinal neste mesmo sentido;
- em frente à Escola José Pedro Mendel e Posto de Saúde de Despique
nos dois sentidos da rodovia.
Se verifique a necessidade de mais recuos/acostamentos ao longo da
nova rodovia, principalmente onde houver maior fluxo de veículos.
JUSTIFICATIVA
É muito mais economicamente viável a construção destes
recuos agora, pois se pode aproveitar material e tempo, do que mais tarde remendar o que
poderia ter sido feito de forma mais completa.
A preocupação maior é com a segurança de toda a
população, justificando os pedidos que beneficiam os locais de maior fluxo de pessoas,
como a sociedade, a igreja, o posto de saúde e a escola.
AGRADECENDO A OPORTUNIDADE DE PODER
CONTRIBUIR COM O PROGRESSO E A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, ME
COLOCO A DISPOSIÇÃO DE COMPOR OU SUGERIR COMISSÃO PARA
REIVINDICAR TAIS OBRAS DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A LOCALIDADE
ONDE MORO E DE TODOS QUE POR ESTE LOCAL CIRCULAM.
Ver. Inacio Francisco Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 005
Pareci
Novo, 07 de março de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de elaborar através das Secretarias
Municipais de Planejamento e de Desporto e Turismo, projetos para as Sociedades de
todas as localidades com recursos da União e/ou Estado, através de emendas
parlamentares e/ou diretamente com o respectivo Ministério. No Município,
conforme a adequação ou pasta que tenha recurso disponível no momento,
considerando o critério de rodízio por grau de urgência e necessidade.
Sugerimos primeiramente a Sociedade São Pedro de Porto
Maratá que poderá ser construído vestiário e cercado o campo.
JUSTIFICATIVA
A Sociedade São Pedro foi prejudicada no momento
da construção da RS 124 e desde aquele tempo o campo do São Pedro já com nova
localização não possui cercado de tela com postes de concreto e não possui vestiários.
Em segundo momento, a Sociedade Cultural de
Bananal, que fecharia o rol de campos cercados do município, podendo ser
reformados os vestiários do campo de futebol e construído arquibancada numa das
laterias do campo.
Justifica-se ainda, pois é importante incentivar as
práticas esportivas em todas as modalidades, sendo o futebol muito importante e
tradicional. Será a forma de melhor aproveitar as dependências e terrenos já
existentes.
Assim, a forma organizada de atender a todas as
sociedades é importante para uniformidade de critérios.
Desta forma, as reivindicações da Sociedade São Pedro
e da Sociedade de Bananal num primeiro momento, e assim uma por uma conforme
a necessidade de cada localidade.
Coloco-me a disposição para colaborar tanto na
elaboração, quanto na reivindicação dos órgãos competentes a serem agendados.
Ver. Luciano Hensel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 006
Pareci
Novo, 21 de março de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade do Executivo Municipal dar cumprimento ao
que determina o art. 227 da Lei Municipal nº 545/2000 - Código de Posturas, no
sentido de que os proprietários sejam notificados para providenciar na construção do
passeio público e revitalização e conservação dos existentes.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação leva em consideração a segurança dos
pedestres que em alguns locais, como na curva próxima à Padaria da Figueira,
correm risco ao terem que se locomover no leito da via pública. Neste local, os
veículos transitam em alta velocidade no acesso à cidade e por causa da curva não
tem visão dos pedestres que ali circulam.
Verª Roseli Bohn
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 007
Pareci
Novo, 21 de março de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de realizar estudo de viabilidade para
repassar auxílio financeiro às entidades culturais e desportivas do município, visando
adequação física de suas dependências a fim de atender as exigências necessárias
para liberação do alvará de funcionamento dos bombeiros.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação leva em consideração as construções
existentes serem antigas e estarem em desacordo com as normas exigidas para
funcionamento. Assim, o custo financeiro para atender à
legislação torna-se elevado e inviável, sendo as entidades locais merecedoras de
apoio do Poder Executivo Municipal.
Observe-se ainda, que estes locais representam opções
de lazer e cultura aos municípes e oportunidades para a prática de esportes.
Verª Roseli Bohn Ver. Júlio Braga
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 008
Pareci
Novo, 21 de março de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de atender as seguintes solicitações:
- repassar mensalmente um valor específico para contratação de
empresa de vigilância privada, para aumentar a segurança pública em todas as
comunidades do município. Sugerimos que o repasse seja feito via CONSEPRO e
amplamente discutido as melhores formas de atuação;
- intensificar os mecanismos de prevenção através de
periódicas palestras esclarecedoras nas escolas e nas entidades do município.Agir em
sintonia com CONSEPRO onde polícias civil e militar e a municipalidade possam
integrar-se efetivamente com a população;
• vistoriar as câmeras de monitoramento existentes
assiduamente, mantendo-as sempre em funcionamento;
• aumentar a quantidades de câmeras nas entradas e saídas, nas
divisas do município e nos principais acessos às localidades;
• melhorar o sistema de segurança e prevenção dos prédios
públicos, tanto nos turnos ativos, quanto em horários fora do expediente.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se deve ao fato de que várias
residências, moradores e carros foram roubados nos últimos meses no nosso
município, vindo num aumento crescente da criminalidade na nossa cidade.
Com a participação e o trabalho em conjunto de toda a
comunidade, polícias, poder legislativo e pode executivo certamente chegaremos a
uma diminuição nos péssimos índices atuais no nosso município.
AGRADECENDO A OPORTUNIDADE DE PODER
CONTRIBUIR COM MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO,
ME COLOCO A DISPOSIÇÃO DE COMPOR OU SUGERIR COMISSÃO PARA
SOLUÇÃO, OU PELO MENOS A MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS DA
CRIMINALIDADE.
Ver. Francisco Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 009
Pareci
Novo, 04 de abril de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de sinalizar as vias públicas com placas
contendo o nome de cada rua, nas localidades do interior, como por exemplo a
localidade de Despique.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se deve ao fato de que muitas vias
públicas, principalmente no interior do Município ainda não possuem placas para
identificação.
A medida facilitará a identificação para os próprios
moradores e para o comércio em geral na entrega de produtos e serviços.
Sugere-se que as placas sigam o modelo já utilizado
nas ruas da cidade de Pareci Novo.
Ver. Francisco Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 010
Pareci
Novo, 04 de abril de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de disponibilizar acessibilidade nos prédios
públicos municipais existentes bem como nas futuras construções ou reformas, em
observância a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal nº 5.296/2004, bem
como legislação pertinente.
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa atender os portadores de deficiência
ou com mobilidade reduzida em suas necessidades, auxiliando no deslocamento.
Ver. Luciano Hensel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
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Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 011
Pareci
Novo, 02 de maio de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de permitir que locatários possam solicitar
ligação de água em imóvel por eles alugado. Também permitir a religação da água no
caso do proprietário ou do usuário anterior terem deixado dívida pelo não pagamento
do uso da água.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, quem aluga um imóvel não pode pedir a
ligação de água, somente o proprietário. Ocorre que muitas vezes o proprietário ou o
inquilino anterior deixou dívidas, impossibilitando que o novo locatário tenha a
ligação de água.
Ver. Paulo Gilnei da
Silva
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 012
Pareci
Novo, 02 de maio de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei dispondo
sobre a concessão de um auxílio financeiro anual no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) a cada uma das Sociedades situadas no Município: Sociedade Cultural e
Esportiva de Bananal, Sociedade Cultural e Esportiva de Despique, Sociedade
Cultural e Esportiva de Matiel, Sociedade Cultural Pareci Novo, Sociedade São Pedro
do Porto Maratá e Sociedade Cultural e Esportiva Várzea do Pareci.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente auxílio é proporcionar às
Sociedades condições para que realizam melhorias na estrutura física das suas sedes,
pois passam por dificuldades, tendo em vista que são entidades sem fins lucrativos.
Como é de conhecimento de todos nestes locais os
munícipes de cada localidade encontram o ambiente propício para confraternizar com
os amigos seja através do esporte, da dança, da música, da cultura, da gastronomia,
entre outros eventos.
Sugere-se que seja realizado sorteio entre as entidades
para decidir a ordem para concessão do auxílio e que, ao final de cada exercício, a
beneficiada preste contas do valor recebido.
Ver. Erni Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 013
Pareci
Novo, 02 de maio de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Examinar a possibilidade de elevar o repasse financeiro ao
Hospital Montenegro para R$ 12.000,00 (doze mil reais).
JUSTIFICATIVA
O aumento proposto no repasse ao Hospital
Montenegro justifica-se levando em consideração que o atendimento melhorou e que,
atualmente, é 100% (cem por cento) SUS.
Outro fato relevante é que o hospital encontra-se bem
equipado e com mais recursos este quadro tende a apresentar avanços para a saúde
pública.
Ver. Erni Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 014
Pareci
Novo, 16 de maio de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Examinar a possibilidade de doar parte do material de
calçamento, tipo paralelepípedo, retirado defronte ao packing house Reichert para a
Sociedade Cultural Despique e para a Igreja Católica de Despique.
JUSTIFICATIVA
O material foi retirado devido a execução das obras do projeto
Transcitrus, que asfaltou daquela área. Assim, sugerimos que o material retirado,
seja doado para as entidades referidas daquela localidade que poderão utilizar o
material em seus estacionamentos.
Ver.
Gilnei da Silva
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 015
Pareci
Novo, 29 de maio de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Examinar a possibilidade do Poder Público Municipal arcar com
50% (cinquenta por cento) do custo de inseminação artificial para animais de
propriedade dos produtores rurais do município.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido ocorre, porque muitos proprietários de animais desejam
melhorar a genética e/ou aumentar a quantidade de seus rebanhos.
Sugere-se para prestação dos serviços de inseminação, a
realização de convênio através de cooperativas ou outras entidades vinculadas ao
setor.
A medida visa incentivar a produção primária do
município, fortalecendo a permanência do proprietário rural em seu meio.
Ver.
Francisco Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 0
Pareci
Novo, de de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Examinar a possibilidade de estender aos servidores inativos a
concessão de empréstimos via BANRISUL, instituição bancária onde recebem seus
benefícios.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que os demais servidores podem contrair empréstimos, via
BANRISUL, para desconto em folha de pagamento. Porém, esta possibilidade ainda
não foi estendida aos servidores inativos que reivindicam tal serviço.
Ver.
Júlio Braga
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 016
Pareci
Novo, 19 de setembro de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade de adquirir um aparelho de ar condicionado
para a sala de fisioterapia do Posto de Saúde de Pareci Novo.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, uma das salas já possui um aparelho de ar
condicionado, contudo a outra sala em que são realizados os atendimentos com
aparelhos ainda não é climatizada.
Ocorre que os pacientes em tratamento sofrem com a temperatura
ambiente, principalmente com as baixas temperaturas, tornando-se necessária a
aquisição do aparelho.
O aparelho de ar condicionado a ser adquirido deve possuir
capacidade de refrigeração e aquecimento suficiente para o tamanho da sala. Para isso
há de se levar em conta a área e o tipo de janelas, tipo de teto, a quantidade de
pessoas, por sessão de tratamento, que circulam no ambiente, calor emitido por
aparelhos elétricos e motores existentes na sala, a quantidade e tipo de lâmpadas,
entre outros aspectos.
Ver.
Luciano Hensel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao
Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 017
Pareci
Novo, 28 de novembro de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Examinar a possibilidade de realizar, semanalmente, o
recolhimento de lixo na localidade de Despique, a partir de 2014, e instalar lixeiras
em pontos principais da localidade como Sociedade, escola, posto de saude, igreja,
armazéns, etc.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um serviço essencial para a população, uma vez que
envolve a saúde pública.
Outro aspecto a se considerar é que elevou o número de
moradores desta localidade, tornando-se necessário que a coleta de lixo seja realizada
semanalmente.
Ver. Erni Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 018
Pareci Novo, 12 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao Sr.
Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade do Poder Executivo elaborar e intervir junto aos
órgãos e responsáveis competentes do Município e do Estado, para a retirada do abrigo da
parada de ônibus localizada próxima à tenda de comercialização de produtos do senhor
Vanderlei Krebs, na Rodovia RS-124, localidade Várzea do Pareci e construir o abrigo do
outro lado da rodovia, com a inclusão de um refúgio.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que o abrigo da parada de ônibus, segundo o senhor Vanderlei,
prejudica a visibilidade da sua tenda e ele se dispõe a reconstruir o abrigo do outro lado da
rodovia.
Ver. Francisco Mendel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 019
Pareci Novo, 23 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Ver da possibilidade do Poder Executivo adquirir um equipo
dentário para o consultório dentário do Posto de Saúde de Bananal.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a cadeira utilizada é muito antiga. Com a aquisição
de um novo equipo dentário haverá melhorias na função de trabalho, e uma
ergometria mais moderna, pois oferecerá diversas posições para o atendimento,
favorecendo o conforto ao paciente.
Ver. Júlio Braga
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal,
para ver a possibilidade de atender.
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Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 020
Pareci Novo, 23 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Examinar a possibilidade de realizar, semanalmente, o
recolhimento de lixo na localidade de Bananal.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um serviço essencial para a população, uma vez que
envolve a saúde pública.
Atualmente, o recolhimento é feito quinzenalmente e o acúmulo
se torna uma ameaça à saúde de toda coletividade. Outro aspecto a se considerar é
que elevou o número de moradores desta localidade, tornando-se necessário que a
coleta de lixo seja realizada semanalmente.
Ver. Júlio Braga