| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994. |
| native_id | 882 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-01-03 | Proposição arquivada | S | Arquivamento realizado. |
| 2019-12-26 | Proposição aprovada | S | Criar e publicar Emenda à Lei Orgânica Municipal (Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 012). |
| 2019-12-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Para votação em 2º turno. |
| 2019-12-26 | Proposição aprovada em 1º turno | S | Encaminhar para votação em 2º turno. |
| 2019-12-12 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada em 1º turno aguardando a votação em 2º turno. |
| 2019-12-05 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer da CGP favorável. |
| 2019-11-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2019-11-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2019-11-28 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | P | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-05-29T14:30:03.610636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2020-05-29T10:26:58.530913-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2020-05-27T14:36:52.976733-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2020-05-27T14:12:04.921354-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Sunícípio de Pareci S2obo “Capital das Mudas, Flores e Frutas” PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2019. Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994. Art. 10 Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 81 - O Município assegurará a seus servidores, ativos e inativos, na forma da Lei Municipal, serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social”. Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Pareci Novo entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 31 de OREGINO JOSÉ FRANCISCO, outubro de 2019. 4º Turno CAMARA MUNICIPAL DE VD NOV DISCUTIDO E VO DO EMA, ] ) x VOTOS A FAVOR RESULTADO E VOTOS CONTE DA VOTAÇÃO as Es ABSTENÇÕES Prefeito Municipal CAMARA MUN AL L DE DISCUTIDO E VOTADO emD mM, IN) RESULTADO |) a DA VOTAÇÃO ETR QTOS CONTR a Turno PARECI N f. VOTOS A FAVO ABSTENÇÕES Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo - RS - CEP 95.783-000