| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo/RS. |
| native_id | 890 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-07 | Proposição arquivada | S | Arquivamento realizado. |
| 2020-02-06 | Proposição aprovada | S | Criar Emenda à Lei Orgânica Municipal (Emenda à Lei Orgânica nº 013/2020). |
| 2020-02-06 | Proposição apresentada em Plenário | S | Para votação em segundo turno. |
| 2020-02-06 | Proposição aprovada em 1º turno | S | Encaminhar para votação em segundo turno. |
| 2019-12-26 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovada em primeiro turno. Aguardando a votação em segundo turno. |
| 2019-12-19 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer da CGP favorável. |
| 2019-12-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2019-12-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres. |
| 2019-12-09 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | P | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-01T08:38:06.781551-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2020-06-01T08:20:14.748396-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2020-05-29T14:38:40.035532-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2020-05-29T10:55:54.267871-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 02/2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo/RS. Art. 1.º Acrescenta o § 3º ao art. 25 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25........................................................................................................................... [...] § 3º Excepcionalmente, no primeiro ano de mandato, não ocorrerá o recesso de que trata o caput deste artigo.” Art. 2.º A presente emenda entra em vigor na data da sua publicação. Sala de sessões, 09 de dezembro de 2019. Ver. José Joceli da Silva Ver. Paulinho Reisdorfer Ver. Paulo Gilnei da Silva Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS