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materia nº 18/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaOs recursos utilizados na suplementação das rubricas referidas na emenda de minha autoria, junto ao Projeto de Lei nº E.052/2019 que “Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pareci Novo, para o Exercício Financeiro de 2020”, devem ser utilizados na manutenção do turno integral para o 4º e 5º ano da Educação Infantil.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-16 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2019-12-13 Proposição aprovada U Enviada ao Prefeito.
2019-12-12 Proposição aprovada U Para encaminhamento ao Prefeito.
2019-12-12 Proposição apresentada em Plenário U Para votação.
2019-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Matéria publicada.
2019-12-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-27T14:34:24.824214-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-05-27T11:28:30.911936-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal, 
para ver a possibilidade de atender.
 
 _____________________________
 Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 018
 Pareci Novo, 12 de dezembro de 2019.
Encaminho nos termos regimentais, ao Sr. Prefeito 
Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
 Os recursos utilizados na suplementação das rubricas
referidas na emenda de minha autoria, junto ao Projeto de Lei nº 
E.052/2019 que “Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pareci 
Novo, para o Exercício Financeiro de 2020”, devem ser utilizados na 
manutenção do turno integral para o 4º e 5º ano da Educação Infantil.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação fundamenta-se, pela necessidade de 
muitos pais trabalharem em turno integral, além de o turno integral ser um 
serviço que já é oferecido há bastante tempo. E para garantir a continuidade 
deste serviço é que foi feita uma readequação orçamentária através da 
referida emenda.
 Ver. Edson Henrique Müller

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