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materia nº 3/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaSuplementação de rubricas orçamentárias do Projeto de Lei nº E.052/2019 (LOA/2020), para manutenção do turno integral para o 4º e 5º ano da Educação Infantil.
native_id900

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-08 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2020-01-07 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei nº 2.537, de 26 de dezembro de 2019).
2020-01-07 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei nº 2.537, de 26 de dezembro de 2019.
2019-12-13 Aguardando sanção governamental U Enviada ao Prefeito.
2019-12-12 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2019-12-12 Parecer favorável da comissão U Parecer da CGP favorável.
2019-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2019-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2019-12-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-27T14:35:09.970122-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-05-27T14:10:14.485230-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO.
O Vereador que este subscreve requer, respeitosamente, que a Casa 
aprecie a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº E.052/2019, oriundo do Poder Executivo, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, RS, para o exercício financeiro de 2020:
 - elevar o valor da seguinte rubrica orçamentária:
5 – Secretaria Municipal da Educação
3.3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
De R$ 493.000,00 para R$ 513.000,00
- elevar o valor da seguinte rubrica orçamentária:
5 – Secretaria Municipal da Educação
2 - FUNDEB
3.3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
De R$ 2.600.000,00 para R$ 2.718.000,00
- elevar o valor da seguinte rubrica orçamentária:
5 – Secretaria Municipal da Educação
2 - FUNDEB
3.3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
De R$ 31.000,00 para R$ 55.000,00
- elevar o valor da seguinte rubrica orçamentária:
5 – Secretaria Municipal da Educação
3 – Manutenção Desenvolvimento do Ensino
3.3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
De R$ 739.375,00 para R$ 857.375,00
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
- elevar o valor da seguinte rubrica orçamentária:
5 – Secretaria Municipal da Educação
3 – Manutenção Desenvolvimento do Ensino
3.3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
De R$ 60.000,00 para R$ 84.000,00
- elevar o valor da seguinte rubrica orçamentária:
5 – Secretaria Municipal da Educação
3 – Manutenção Desenvolvimento do Ensino
3.4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital
3.4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos
3.4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.4.4.90.5 1.00.00.00.00 – Obras e Instalações
De R$ 52.000,00 para R$ 82.000,00
- elevar o valor da seguinte rubrica orçamentária:
5 – Secretaria Municipal da Educação
3 – Manutenção Desenvolvimento do Ensino
3.4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital
3.4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos
3.4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.4.4.90.5 2.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
De R$ 12.000,00 para R$ 28.000,00
- Reduzir o valor da seguinte rubrica orçamentária:
9 – Secretaria Municipal da Planejamento e Desenvolvimento Econômico
3.4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital
3.4.5.00.00.00.00.00.00 – Inversões Financeiras
3.4.5.91.00.00.00.00.00 – Aplicação Direta decorrente de Operação 
entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.4.5.91.61.00.00.00.00 – Aquisição de Imóveis
Valor: R$ 150.000,00
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
- Reduzir o valor da seguinte rubrica orçamentária:
1 – Câmara Municipal de Vereadores
3.4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital
3.4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos
3.4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 
3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 200.000,00
 
Sala de sessões, 12 de dezembro de 2019.
 Ver. Edson Henrique Müller

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