br-locleg corpus explorer

← Pareci Novo (RS)

materia nº 1/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-02-06
EmentaESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.075/2004, ART. 8º, ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO AGRONEGÓCIO.
native_id91

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-10 Proposição aprovada U Enviada ao Prefeito.
2014-02-06 Proposição aprovada U Para encaminhamento ao Prefeito.
2014-02-06 Proposição apresentada em Plenário U Para votação.
2014-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Matéria publicada.
2014-02-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:21:29.462481-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal, 
para ver a possibilidade de atender.
__________________________
 Presidente da Câmara Municipal
 INDICAÇÃO Nº 001
 Pareci Novo, 06 de fevereiro de 2014.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhada ao
Sr. Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
 Rever da possibilidade do Poder Executivo realizar estudo de viabilidade
para estender os benefícios da Lei nº 1.075 de 13 de dezembro de 2004, art. 8º, às
empresas enquadradas no agronegócio, sabendo-se que esta atividade necessita do uso
de água tratada para beneficiamento dos seus produtos e o consumo é elevado.
 Justificativa: Esta indicação já foi encaminhada na data de 21/02/2013 e
desde então, as agroindústrias no município vem crescendo em volume de produção
como a Agroindustria Antonio Gelci de Mello Eirelli da localidade de Bananal, e em
projetos tramitando na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para
licenciamento ambiental de atividade Agroindustrial do Sr. Ricardo Fink e Familia,
proprietários da Comercial de Frutas Fink da localidade de Despique. Sabe-se que há
outros munícipes interessados em iniciar o processo de produção agroindustrial.
Convém lembrar, que é uma atividade limpa, sem agressões ao meio ambiente.
 Este benefício possibilitará igualdade de oportunidades aos investidores
locais, gera renda e emprego principalmente às mulhere,s além de manter o jovem na
atividade primária. 
 Verª Roseli Bohn Ver. Francisco Mendel
 Ver. Luciano Hensel Ver. Pedro Rhoden

open original →