| Tipo | Requerimento de urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.009/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.250,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União dos recursos do leilão do pré-sal/cessão onerosa (Lei federal nº 13.885/2019), e dá outras providências”. |
| native_id | 918 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-07 | Proposição arquivada | A | Arquivamento realizado. |
| 2020-02-06 | Proposição aprovada | A | Aprovado o regime de urgência para votação do Projeto de Lei E.009/2020. |
| 2020-02-06 | Proposição apresentada em Plenário | A | Para votação. |
| 2020-02-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | A | Matéria publicada. |
| 2020-02-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | A | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-01T08:37:07.888955-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2020-06-01T08:19:11.729058-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.