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materia nº 7/2020

Tipo Requerimento de urgência
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-06
EmentaRequer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.009/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.250,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União dos recursos do leilão do pré-sal/cessão onerosa (Lei federal nº 13.885/2019), e dá outras providências”.
native_id918

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-07 Proposição arquivada A Arquivamento realizado.
2020-02-06 Proposição aprovada A Aprovado o regime de urgência para votação do Projeto de Lei E.009/2020.
2020-02-06 Proposição apresentada em Plenário A Para votação.
2020-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia A Matéria publicada.
2020-02-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta A Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T08:37:07.888955-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-06-01T08:19:11.729058-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Pareci S2obo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO.
O Vereador que este subscreve requer, nos termos
regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.009/2020,
de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e
Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de crédito
especial no valor de R$ 420.250,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos e cinquenta
reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União
dos recursos do leilão do pré-sal/cessão onerosa (Lei federal nº 13.885/2019), e dá
outras providências”.
Sala de Sessões, 06 de fevereiro de 2020.
Ver. Paulinho Reisdorfer
APROVADO POR oro voTos
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO
P(A Ob DE FEVEREIRO DE
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 — Fone (51) 3633-9100 — Pareci Novo — RS

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