| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | Altera o padrão de referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997. |
| native_id | 998 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-01-26 | Proposição arquivada | A | Arquivamento realizado. |
| 2022-01-25 | Proposição transformada em lei | A | Criar norma jurídica (Lei Complementar nº 2.674, de 11 de janeiro de 2022). |
| 2022-01-25 | Proposição transformada em lei | A | Publicada a Lei Complementar nº 2.674, de 11 de janeiro de 2022. |
| 2022-01-11 | Aguardando sanção governamental | A | Enviado ao Prefeito. |
| 2022-01-10 | Proposição aprovada | A | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2022-01-10 | Parecer favorável da comissão | A | Parecer da CGP favorável. |
| 2022-01-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2022-01-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres - CGP. |
| 2022-01-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | A | Para publicação. |
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