| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2432 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 993, DE 16 DE ABRIL DE 2004, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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Estado do Rio Grande do Sul Município de Pareci Novo “Capital das Mudas, Flores e Frutas” Rua João Inácio Teixeira, 70 – Centro – Pareci Novo – RS – CEP 95.783-000 LEI Nº 2.432, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Altera a redação do art. 1º da Lei nº 993, de 16 abril de 2004, que dá denominação à via pública. EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo / RS, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelos arts. 47 e 68, III, IV da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1° O art. 1º da Lei nº 993/2004, de 16 de abril de 2004, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º A via pública que inicia junto à Rua dos Viveiros e se estende até o final da área destinada às indústrias, passa a denominar-se “Rua Helena Hoffmann”. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 29 de março de 2018. OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se, Data Supra JORDANA REGINA FRANCISCO, Secretária Municipal de Administração