norma nº 2438/2018

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Pareci Novo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
Rua João Inácio Teixeira, 70 – Centro – Pareci Novo – RS – CEP 95.783-000
LEI Nº 2.438, DE 30 DE ABRIL DE 2018.
Denomina via pública.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo, RS, 
no uso de minhas atribuições legais e com base no disposto no art. 47 da Lei Orgânica 
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica autorizado que a via pública que inicia junto à Rodovia 
Transcitrus e finda junto à saibreira municipal, na localidade de Despique, passe a 
denominar-se “ESTRADA DA SAIBREIRA”.
Art. 2º A estrada descrita no art. 1º desta Lei terá 800,00m (oitocentos
metros) de extensão, conforme croqui em anexo, que é parte integrante da presente Lei.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 30 
de abril de 2018.
 
OREGINO JOSÉ FRANCISCO,
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se,
Data Supra
JORDANA REGINA FRANCISCO,
Secretária Municipal de Administração