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← Pareci Novo (RS)

norma nº 2478/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2478 / 2018
Date 2018-12-21
EmentaDenomina via pública.
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matéria 733 →

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Pareci Novo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
Rua João Inácio Teixeira, 70 – Centro – Pareci Novo – RS – CEP 95.783-000
LEI Nº 2.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Denomina via pública.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo, RS, no 
uso de minhas atribuições legais e com base no disposto no art. 47 da Lei Orgânica 
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica autorizado que a via pública que inicia junto à Estrada 19 de Julho 
e finda junto à Estrada Despique, passe a denominar-se “ESTRADA JOÃO FREDERICO 
KOCHENBORGER”.
Art. 2º A estrada descrita no art. 1º desta Lei terá 1.450,00m (um mil e 
quatrocentos e cinquenta metros) de extensão, conforme croqui em anexo, que é parte 
integrante da presente Lei.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 21 de 
dezembro de 2018.
 
OREGINO JOSÉ FRANCISCO,
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se,
Data Supra
JORDANA REGINA FRANCISCO,
Secretária Municipal de Administração

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