sessao nº 11

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 618/2017
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues Leal, 
Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Adriane agradeceu ao Prefeito pela 
audiência concedida aos Vereadores na qual conversaram sobre projetos envolvendo 
prédios da Escola Rui Ramos e da Escola de Matiel. A princípio, revelou que será 
feito um trabalho em conjunto para conseguir que estes projetos continuem para 
atender a demanda da população. Colocou que os pedidos encaminhados ao 
Executivo foram solicitados via moradores que relataram estes problemas e que não 
tinha conhecimento na área, mas quando a comunidade pedia, ela precisava atender 
essa demanda. Disse que era preciso unir forças para tentar resolver a situação da 
melhor forma possível, sem achar quem foi culpado ou não. Se colocou a disposição 
de todas as localidade e do Vereador Joceli para fazer um trabalho voluntário em 
Coqueiral. Assim, como Vereador Francisco pleiteou para a Sociedade de Despique, 
em outros anos, um valor da Prefeitura, conforme legislação municipal, informou que 
se estava pedindo para a Associação de Coqueiral. Em relação ao asfalto, observou 
que se não conseguirem logo a sinalização, mas que houvesse uma reunião para ver o 
que se podia fazer. Declarou que existe perigo em outros locais como na frente da 
praça municipal e na rua do pórtico, pois nos finais de semana era uma correria e que 
era urgente atender o pedido do Vereador Paulinho para instalação de quebra-molas 
nestes locais.Também, referente ao cargo de Assessora do Departamento Pessoal 
disse que gostaria que fosse votado hoje e sabia da necessidade de ter um trabalho 
que era complexo, de ter pessoas qualificadas para isso. E quanto à criação da Função 
Gratificada, sabia que a pessoa trabalhava muito bem e do conhecimento que tinha na 
área de empenhos, que era importante para a Secretaria da Fazenda. Disse ficar 
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indignada que na Secretaria da Fazenda haja uma pessoa que estava usando um cargo 
em comissão e que não tinha o mínimo de conhecimento e de ética. Relatou que já foi 
vítima desta pessoa, pois quando ela trabalhava na Secretaria da Saúde falou da sua 
receita médica e, quando deu problema, foi trabalhar na Secretaria da Fazenda. 
Opinou que uma pessoa assim não deveria trabalhar numa Prefeitura porque não tem 
ética e conhecimento. Indagada pelo Vereador Waldir pelo nome da pessoa, disse que 
não iria falar porque todos já sabiam quem era. Ao encerrar, enfatizou que era de 
suma importância valorizar as pessoas destes projetos e os pedido encaminhados ao 
Executivo eram para atender melhor a comunidade.
A Vereadora Lourdes se manifestou dizendo que se estava na Câmara 
para discutir e ver o que era melhor para o Município e não se estava ali para almejar 
ninguém, se estava pela paz de todos. Disse que conforme a Vereadora Adriane
colocou se deveria ver o que tem no Coqueiral e que também foi muito solicitada por 
este pedido. Relatou que o asfalto tinha problemas e que era preciso ver o que se vai
fazer, pois as águas das chuvas invadiam as residências e o pessoal estava indignado 
com isso. Disse que não adiantava colocar sinalização e nem colocar mais dinheiro se 
o asfalto não estava pronto e não havia encanamento. Em relação às pessoas que 
estavam cuidando do Prefeito, questionou quanto tempo elas tinham para ficar 
cuidando quando ele passava de manhã e de noite. Para ela, essas pessoas não 
agregavam. Disse que o Prefeito dormia menos que quatro horas e à noite ele ficava 
caminhando, procurando uma água, tomando remédio para conseguir dormir pela 
preocupação com o Município. Destacou que se podia ter certeza que alguns passos o 
Prefeito perdeu para que esta pessoa sentada a beira da estrada tivesse asfalto na 
frente de sua casa. Quanto ao projeto da assessora, destacou que sua filha, Secretária 
da Administração, falou como era importante esta pessoa estar trabalhando nesta 
atribuição e pediu a contribuição dos Vereadores. Ainda, relatou que na semana 
passada não compareceu à reunião da CGP por causa de um problema de saúde que 
apareceu, uma inflamação do fígado, e que estava realizando exames, ficando mais 
em repouso. Por isso, disse que se não comparecer a uma reunião, todos saberiam o 
motivo e que, de repente, teria que pedir uma licença. Ao finalizar, desejou um feliz 
dia das mães e disse ser o dia mais maravilhoso do ano. 
O Vereador Delcio declarou que iria discordar um pouco do projeto de 
lei da assessoria da administração. Conforme o Vereador, ele sempre procurava 
analisar todo o projeto, tentando se informar, pois não se conhecia tudo. A princípio, 
disse que era contra porque na Prefeitura existia mão-de-obra competente para ocupar 
esta área. Pensava em analisar o que era melhor, se realmente era preciso, como se 
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fez no caso da enfermeira, quando se foi atrás. Contudo, pessoalmente, não achava 
necessário. Ao encerrar, desejou um feliz dia das mães a todas as mães presentes.
Ao se pronunciar, o Vereador Elton afirmou que estava a favor dos 
projetos destas pessoas e que era bonito o que o Vereador Neco falou. Assinalou que 
cada um deve escolher o que era melhor. Observou que conhecia o trabalho e a 
competência destas pessoas. Pediu que fosse apaziguada a situação e se deveria 
trabalhar junto para o Município ir para frente, pois vingança não adiantava. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.029/2017, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades na LDO/2017, bem 
como a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no 
Orçamento Anual de 2017, para contemplação de dotações de despesa na Unidade 
Orçamentária 05.03 – Manutenção Despesas do Ensino, Atividade 2070 –
Manutenção Transporte Escolar – ônibus próprio.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei Complementar nº E.026/2017 e do Projeto de 
Lei nº E.029/2017.
2.Indicação nº 029/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 030/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.023/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a concessão de incentivo financeiro para o produtor rural José Inácio 
Forneck, nos termos da Lei Municipal nº 1.119, de 21 de março de 2005, com parecer 
desfavorável da CGP nº 018/2017.
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Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e 
Waldir Gonçalves Braga.
5.Projeto de Lei Complementar nº E.026/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que cria Cargo em Comissão e Função Gratificada de Assessor 
Administrativo, nos Quadros dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, 
constantes nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 381/1997, respectivamente, 
com parecer favorável da CGP nº 021/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos, contra o voto do 
Vereador Delcio Idesio Kich.
6.Projeto de Lei Complementar nº E.028/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que cria a Função Gratificada de Assessor de Finanças e Orçamento, no 
Quadro das Funções Gratificadas, constante no artigo 20 da Lei Complementar nº 
381/1997, com parecer favorável da CGP nº 019/2017.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
7.Projeto de Lei nº E.029/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades na LDO/2017, bem como a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento 
Anual de 2017, para contemplação de dotações de despesa na Unidade Orçamentária 
05.03 – Manutenção Despesas do Ensino, Atividade 2070 – Manutenção Transporte 
Escolar – ônibus próprio, com parecer favorável da CGP nº 022/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº PL.004/2017 que dispõe sobre a revisão geral dos 
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo, com 
parecer favorável da CGP nº 020/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Waldir, em relação ao 
pronunciamento da Vereadora Adriane, comentou que ela criticou, mas não disse o 
nome da pessoa.
Num aparte, a Vereadora Adriane colocou que não precisava dizer o 
nome, que todo mundo conhecia.
O Vereador Waldir disse que era a mesma coisa que falar por trás de um 
Vereador e ninguém saber de quem se tratava. Quanto ao que o Vereador Elton falou 
sobre vingança, lembrou que já falou na tribuna que havia muitos projetos que não 
passavam só por causa de vingança, o que era muito ruim para o Município. 
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, disse, referindo-se ao colega 
Vereador Waldir, que continuarão a debater sim, não em forma de vingança, de briga 
porque a política só funcionava se existia o debate. Destacou que havia acertos e 
erros, por parte de Secretários, do Prefeito, mas que a partir daí se construiria um 
Pareci melhor. Ressaltou que era importante o Vereador ser ativo e relatou que na 
última eleição para deputado federal, por uma questão de ideologia, apoiou Fabiano 
Pereira que não se elegeu, mas agora chegou à Secretaria Estadual de Obras. Revelou 
que, como retorno ao seu esforço dedicado a Pareci Novo, na última segunda-feira, 
foi chamado com urgência, mas como estava em sala de aula preferiu não deixar os 
alunos, e o Secretário atendeu o Executivo e, imediatamente, empenhou sua palavra 
na construção de dois poços artesianos para o Município com o empréstimo, a 
cedência de equipamentos. Falou da parceria do Secretário de Obras junto com o 
Secretário de Educação para o início e conclusão do segundo módulo da Escola São 
Francisco. Assinalou a importância de se ter estas relações e parcerias com os 
parlamentares. Comentando sobre a ida a Brasília, disse que havia alguns 
compromissos agendados e se esperava alcançar êxito. Quanto à questão da 
reprovação, disse discordar que se possa colocar isso como subjetivo, não era de um 
professor só como havia sido colocado, era todo um contexto que gerava reprovação. 
Ao se falar em crescimento do Município era preciso um cuidado básico com a 
questão da educação. Citou que a infraestrutura era muito boa, mas ainda estavam 
defasados na questão da inclusão do aluno em si, e as reprovações ainda eram altas 
em relação aos outros municípios, apesar da qualidade do ensino ser superior. 
Explicou que os índices de reprovação eram altos porque se possuía no universo da 
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escola vários alunos de níveis, idades e características diferentes, sendo avaliados 
como iguais. Disse que serão pressionados por lei a adotar turmas de aceleração e que 
o índice de reprovação não pode ser baixado pelo simples fato de aprovar os alunos e 
sim pela questão de melhorar a qualidade do ensino. Defendeu que não era pessoal, 
que era uma luta pela educação e de forma alguma estava criticando um ou outro 
secretário, pois Pareci Novo estava de parabéns pelo que já foi feito pela educação. 
Ao finalizar, declarou que se deveria a partir de agora olhar para o passado sim, mas 
olhar, principalmente, para o futuro e a partir disto melhorar a qualidade da educação 
e reduzir este problema que já vinha se arrastando há anos. 
A Vereadora Lourdes transmitiu, em nome do Prefeito, os 
agradecimentos dele pela presença dos Vereadores, em audiência, em seu gabinete, 
oportunidade em que conversaram. 
A Vereadora Adriane revelou que a questão dos tablets a deixou bem 
chateada. Assinalou que o pessoal de Pareci Novo a conhecia e que nestes vinte e 
quatro anos de Prefeitura trabalhou muito, buscando bons projetos e que acertou, 
errou, mas sempre tentou atender da melhor forma possível os anseios da 
comunidade. Relatou que quando realizaram o projeto muitos pais vieram lhe 
agradecer porque as crianças tiveram acesso aos tablets e acrescentou que se hoje 
fosse perguntado aos alunos se eles gostariam de usar os tablets, achava que com 
certeza eles gostariam de usar. Argumentou que se acharem que o projeto não era 
bom, então que melhorem, mas façam. A Vereadora destacou que não se estava aí só 
para criticar, falar, apontar, mas, também, para fazer. Disse que já apanhou muito, 
mas trabalhou, tentou da melhor maneira possível trabalhar, sempre visando o bem 
comum. Com as pedras que lhe atiraram e atiram disse que vai construir um castelo 
ou vai ajuntar e trabalhar mais ainda e oferecer mais a sua ajuda. Em relação ao 
Vereador Waldir não ter gostado de sua colocação, disse que foi um desabafo por uma 
situação que passou. Lembrou que a Vereadora Lourdes comentou como foi difícil 
estar na mira de uma arma, e que ela teve a família toda seqüestrada e até hoje 
consultava psiquiatra e que esta pessoa falou lá fora da sua vida pessoal e isso 
machucava.
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O Vereador Edson, fez uso da palavra para responder ao Vereador Waldir 
que dos vinte e nove projetos apreciados e finalizados até o momento, foram 
reprovados apenas três. Relatou que dos projetos reprovados dois eram de criação de 
cargos de confiança com salários altíssimos, que não se justificavam no momento, 
tanto era que o Prefeito estava dando conta do recado sem estes dois cargos. O 
terceiro reprovado referente ao incentivo de José Inácio Forneck, era um projeto 
polêmico e depois das opiniões colocadas, não houve uma alteração de iniciativa do 
Executivo e acabou reprovado. Disse estender seu abraço a todas as mães presentes e 
a todas as mães do município de Pareci Novo e que era a profissão mais nobre do 
mundo. Revelou estar cansado e estressado porque algumas pessoas mal 
intencionadas estavam fazendo da sua pessoa um monstro em Pareci Novo. Destacou 
que tinha fé em Deus e que continuaria realizando seu trabalho sério e tranqüilo. 
Frisou que não lhe preocupava aquelas pessoas que o conheciam e sabiam da sua 
integridade e que aqueles que não o conheciam gostaria que, antes de o julgar,
viessem conversar com ele para se informar. Disse que estava na hora de parar com 
isso e olhar para frente e que não deixará de fazer pedido de informação quando tiver 
que fazer, de pedir um serviço quando tiver que pedir, de segurar na Casa um projeto 
quando tiver que analisar. Argumentou que não era perseguição, mas era o que ele se 
comprometeu em primeiro de janeiro quando fez o juramento e que estava cumprindo 
seu papel de Vereador. Pediu um pouco mais de respeito ao cidadão e Vereador Edson 
Müller e disse que o tempo era seu aliado, pois revelava quem era quem e mostrava a 
verdade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia dezoito de maio de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia vinte e cinco de maio de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e dez minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 11 de maio de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente 
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