sessao nº 13

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 621/2017
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, presentes mais os Vereadores: Elton Rodrigues Leal, Inacio Francisco 
Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo 
Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
A Vereadora Adriane, ao se pronunciar, deu as boas vindas ao Vereador 
Gilnei. Em seguida, ao fazer um breve relato da sua ida e do Vereador Francisco a 
Brasília, disse que também contaram com a presença do Prefeito Municipal, da 
Secretária de Planejamento e da Secretária de Administração, e acreditava ter sido 
uma viagem muito produtiva. Detalhou que no Ministério do Desenvolvimento 
Social, levaram a demanda do centro de convivência, o qual agora era denominado 
múltipla convivência, para ver o que se poderia fazer para deslanchar o projeto. O 
assessor que os atendeu solicitou informações como o número da proposta, se o 
município estava cadastrado e a Vereadora contou que após contato, o Prefeito e a 
Secretária de Planejamento se dirigiram ao Ministério para apresentar as informações 
solicitadas, agilizando o processo. Ressaltou que foi bacana esta união. Ainda, 
revelou que este projeto, pelo que estavam falando, era para sair este ano com 
quinhentos mil reais garantidos, sendo duzentos e cinqüenta mil reais para o centro de 
convivência e o restante como ampliação para um local onde possam fazer os bailes, 
pois o pessoal da terceira idade usava muito. Na quarta-feira, no FNDE, em audiência 
marcada, foram informados que vão abrir as demandas e que já estavam sabendo das 
demandas do município: das escolas do Matiel e do Bananal, um escola de duas salas 
e uma escola de quatro salas, mais uma creche no loteamento. Revelou que numa 
reunião com o Prefeito foi colocado que seria interessante bater a porta toda a vez,
porque sempre havia uma notícia nova. Contou que neste contexto pediram também 
um ônibus. Revelou que o Prefeito disse que iria tentar via Deputados um auxílio 
para colocar o município bem na frente. Assinalou que esta questão estava bem 
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encaminhada. Continuou relatando que tiveram contato com o Deputado Alceu 
Moreira, o qual tinha uma promessa antiga para cumprir em relação à pavimentação 
na zona rural. Contou que foram bem recebidos no gabinete do Deputado Paulo 
Pimenta com o qual também tinham contato no Estado, e se mostrou receptivo para
auxiliar numa emenda. Conversaram com o Deputado Sérgio Moraes, o qual
demonstrou muito interesse em ajudar o Município. No gabinete da Deputada Yeda 
Crusius foram bem recebidos e que era uma pessoa que dava para procurar em 
relação ao problema das cheias. Também visitaram o Deputado Heitor Schuch,do 
qual esperavam alguma emenda pela votação expressiva que fez no município e o 
Deputado Elvino Bohn Gass demonstrou interesse em ajudar na questão da 
agricultura. No Ministério da Integração Nacional foram tratar da enchente, mais no 
Município, onde pegaram um formulário, o qual repassaram à Secretária de 
Planejamento, pois o Ministério auxiliava o município no mapeamento das zonas de 
risco, bancando isso e depois poderiam ocorrer possíveis ações. Citou a situação da 
Várzea do Pareci como do centro da cidade, onde a margem do rio estava 
desbarrancando, colocando famílias em risco, e que talvez se consiga ações para estes 
locais. Destacou que era preciso estar sempre em cima e trabalhar para quem os 
ajudou, sendo que a comunidade deveria reconhecer isto e os parlamentares terão que 
demonstrar trabalho. Falou que colocaram várias questões da população ao Prefeito 
que disse que iria tomar várias medidas e destacou que, inclusive, a Indicação que 
apresentou de colocar uma via de acesso para ciclistas e pedestres era uma luta que 
vinha há mais tempo, a fim de minimizar a situação. Ainda, disse que o Deputado 
Derly queria ajudar na questão do esporte.
A Vereadora Lourdes se manifestou desejando boas vindas ao Vereador 
Gilnei e parabenizou a Vereadora Adriane pelo trabalho em Brasília. Ainda disse que 
assim era o Prefeito Oregino que bate de porta em porta até conseguir, que era preciso 
ser persistente nas coisas que se quer. Parabenizou a Vereadora Adriane pela 
Indicação, pois pelo vínculo da calçada se terá acesso ao Parque Municipal, o que 
seria importante para fazer caminhadas e prática de esportes no parque. Se colocou a 
disposição para fazer uma campanha de arrecadação de roupas, de eletrodomésticos, 
de móveis, de material de construção para estas famílias atingidas pelo vendaval, e 
assim representar Pareci Novo em ajuda para estas pessoas.
O Vereador Edson, fez uso da palavra, para esclarecer referente ao 
Projeto de Lei nº 01 da Câmara em pauta, que era preciso votar a urgência deste 
projeto para que pudesse ser votado, o qual tratava da reposição salarial do Prefeito e 
do Vice-Prefeito. Colocou que o atraso se devia ao fato de que a princípio a Mesa 
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Diretora havia decidido não dar reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários e Vereadores neste ano e isto não foi feito no mês de maio. Mas que, em 
conversa com a administração municipal, foi colocado que aconteceu uma situação 
com a médica Ana Laura que, por ter recebido a reposição de 5% (cinco por cento), a 
qual todos os servidores receberam, estava com seu salário ultrapassando o 
vencimento do Prefeito, em torno de trezentos reais. Então, disse que se voltou atrás 
em relação à reposição do Prefeito e do Vice-Prefeito para não prejudicar a servidora 
porque se não for feito isso esta servidora não conseguirá receber integralmente o seu
salário porque nenhum servidor pode receber mais que o Prefeito. Pediu aos 
Vereadores que votassem a urgência a fim de colocar em pauta o projeto. Quanto à 
questão levantada pela Vereadora Lourdes, disse que participava de um grupo do 
whatsapp da comunidade do Bananal e soube que estavam se articulando para
arrecadar colchões, fogão, alimentos, material de limpeza e que um morador iria levar 
o que for arrecadado para Maratá e São José do Sul. Ainda, falou que soube que a 
comunidade de Coqueiral também estava arrecadando e colocou que era muito válida 
a iniciativa da Vereadora. Finalizando, prestou sua solidariedade às pessoas atingidas 
pelo vendaval.
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, desejou boas vindas ao Vereador 
Gilnei. Declarou que acabou entrando na questão das cheias não por uma questão de 
interesse, mas foi convidado e jamais se poderia pensar que a questão das cheias era 
projeto de um Vereador ou de um Prefeito, era de todo o povo, todos os Vereadores 
estavam integrados e eram co-responsáveis. Revelou que nos encontros iniciais 
tiveram a sorte de ter um Deputado Federal, um Senador e um Governador que 
estavam agora debruçados sobre esta questão e era preciso aproveitar a oportunidade. 
Acreditava que com o capital político que se havia construído nos últimos dias agora 
iria acontecer. Declarou que era uma responsabilidade integrar este movimento e que 
daria tudo de si. Ressaltou que a contenção ou minimização das cheias era uma 
necessidade urgente. Também se solidarizou com as vítimas do vendaval. 
Parabenizou a Vereadora Adriane pelo sucesso em Brasília e agradeceu aos 
Vereadores pela oportunidade, que era uma responsabilidade e sabia do compromisso 
que tinha.
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ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº PL.001/2017, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do 
Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº PL.001/2017.
2.Indicação nº 031/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
3.Indicação nº 032/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
4.Projeto de Lei Complementar nº E.035/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que altera a redação do caput do art. 96 da Lei Complementar nº 380, de 
28 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos do Município, com parecer favorável da CGP nº 027/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº PL.001/2017 que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo, com parecer 
favorável da CGP nº 028/2017.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
6.Projeto de Resolução nº 003/2017 que autoriza viagem de Vereador a 
Brasília.
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Levado a votação foi aprovado por sete votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Elton desejou boas vindas ao colega 
Vereador Gilnei. Pediu a necessidade de um acostamento na RS-124 no acesso à 
propriedade do munícipe conhecido como Nenê, no Morro Gaúcho, a fim de evitar 
acidentes. Sobre a viagem do Vereador Paulinho afirmou que se era para o bem do 
Município deveria ir. Comentou que na Várzea do Pareci havia a necessidade de 
repor as luminárias. Quanto ao seu pedido de limpeza na Secretaria de Obras disse 
que apenas a Vereadora Lourdes limpou e destacou que gostaria de saber porque
ainda não foi atendido o pedido. Falou que não estava condenando o Prefeito, nem o 
Vice-Prefeito, mas os funcionários daquele setor mereciam esta atenção.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quarta-feira, dia catorze de junho de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia vinte e dois de junho de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 08 de junho de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente