sessao nº 14

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 622/2017
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, disse que faria um breve relato 
da sua viagem emergencial a Brasília: no Ministério da Integração, disse que o 
Ministro no dia anterior havia visitado a região e ficou emocionado com a questão 
que ocorreu, principalmente de Maratá. Relatou que o Ministro ficou decepcionado 
porque não pode atender os municípios que realmente necessitavam de ajuda do 
Ministério, uma vez que mais de duzentos municípios pediram ajuda se aproveitando 
da situação da calamidade de alguns municípios, e o Ministro disse que não se 
manifestaria e que iria recorrer à defesa civil do Estado para fazer um levantamento 
dos prejuízos dos municípios e assim ter convicção de quem necessitava de ajuda. O 
Vereador disse que ali fizeram mais a parte técnica sobre os caminhos adequados para 
colocar o projeto e se concluiu que o Ministério da Integração não era o caminho 
adequado, pois assuntos a longo prazo como drenagem, macro-drenagem, corta rio 
eram com o Ministério das Cidades. Neste Ministério, houve um compromisso a 
princípio de cinco milhões e trezentos mil para financiar o projeto executivo, já que 
não se poderia fazer nada em relação à contenção e minimização das cheias sem um
projeto, sem um estudo. Falou que em menos de um mês, o Senador Lasier Martins e 
o Vice-Governador vão negociar com o Ministro do Planejamento. O Vereador 
declarou que, segundo o Ministro das Cidades, o recurso estaria sendo liberado e 
explicou que depois, a partir deste projeto, se iniciará com recursos federais liberados 
para o Estado e quem iria executar o projeto era a Metroplan, se ela se mantiver após 
o enxugamento da máquina pública do Estado. Informou que o projeto iniciaria pela 
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cidade de Montenegro, a qual não mandou nenhum representante, que levaria de dez 
a vinte anos para ser concluído e que precisa ser realizado. Disse que se contava com 
a estabilidade política para não haver troca de ministro e ter que se iniciar todo o
processo novamente. Destacou que uma vez iniciado o projeto e liberado o recurso 
achava que não teria como voltar atrás. Relatou que o Prefeito de São Sebastião do 
Caí também solicitou recursos para levantar algumas casinhas na cidade, que o 
Ministro se comoveu, apontou os caminhos e vai haver uma liberação de dois 
milhões para o São Sebastião do Caí e Pareci Novo, uma vez que o Prefeito Oregino 
disse que precisava no mínimo 500 mil para levantar as casas. Observou que, como 
era recurso federal para propriedade particular, o Ministro pediu para tirar todas as 
casas da área de proteção, reflorestamento imediato, reintegração dos cinqüenta 
metros e que todo projeto iria demandar isto. Contou que na Funasa e se buscou um 
milhão de reais para a usina de reciclagem, o que era uma demanda praticamente 
fechada. Na sala dos Prefeitos considerou a reunião mais importante, quando o 
Prefeito Oregino fez uma pressão muito forte sobre a Caixa Econômica Federal, 
devido aos atrasos em demandas, pois estava sendo muito burocrática. Quanto à 
deputada Yeda Crusius, disse que vai liberar quinhentos mil de imediato; no deputado 
Pompeo de Mattos foram agradecer o projeto de trezentos e pouco mil; o deputado 
Marco Maia prometeu recursos e se decidiu não aceitar, pois como ele era um 
deputado muito influente se queria solicitar um projeto com um custo muito maior 
para o final do ano e, também, caso todos estes projetos sejam liberados a Prefeitura 
não teria estrutura para tocar todas as demandas federais.
O Vereador Elton, ao fazer uso da palavra, disse que quanto à questão 
dos rios levantada pelo Vereador Paulinho disse concordar com ele, e que o primeiro 
passo era o reflorestamento porque não adiantava vir milhões em recursos e drenar 
rio, isto não iria adiantar nada. Ainda, falou que se fosse preciso tirar as casas se daria 
um jeito para transferir para outro local.
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei nº E.037/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado 
do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e 
interveniência da Polícia Civil, com parecer favorável da CGP nº 029/2017.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao se manifestar, a Vereadora Adriane agradeceu pelas demandas que já 
se havia feito indicações e pedidos de providências. Quanto às enchentes, ficava 
contente com as notícias e fez votos que se consiga resolver logo o problema e que 
era bom que já estava sendo encaminho isto. Também, disse que ficou contente com a 
questão da usina de reciclagem que já tinha sido abordada a situação que havia gente 
trabalhando, juntando lixo, só que estava colocando em local que não era adequado. 
Disse que a reunião que tiveram nesta semana com o Prefeito foi bem produtiva. 
Lembrou a questão da localidade de Coqueiral, a respeito da Sociedade e quis saber 
se alguma coisa foi feita porque no dia oito de julho vai haver um café no local. Disse 
que seria bom se ter algum retorno para estas pessoas. Ainda, comentou que foi 
realizado evento, promovido pelo consulado colorado, que contou com a presença de 
quatrocentas pessoas, com a participação de vários municípios: Brochier, Capela de 
Santana, Portão, Feliz e Bom Princípio. Disse que foi uma festa muito bonita e que o 
pessoal saiu contente e falando muito bem do Pareci.
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, disse que estiveram com a 
assessoria do Senador Paulo Paim onde há demandas para pavimentação e para 
saúde. Quanto aos ofícios que entregou da professora Paula solicitando o apoio dos 
Vereadores, disse que se poderia analisar a situação desta professora de dança que faz 
um trabalho extraordinário, a qual achava que não tinha empresa, e de repente não 
tinha condições de fazer a empresa para angariar recursos do Município. Observou 
que se poderia analisar a situação e ajudar os alunos que irão participar do Bento em 
Dança e do Sul em Dança. Reiterou, sobre a minimização das cheias, que era um 
projeto federal que será executado pelo governo do Estado, por intermédio dos 
municípios, que nada passará pelos municípios, tudo será pela Metroplan e solicitou 
apoio dos Vereadores.
O Vereador Edson fez uso da palavra para colocar em relação às cheias e 
aos recursos para levantar as casas, questões abordadas pelo Vereador Paulinho, sua 
posição pessoal no sentido de que tinha medo. Disse que acompanhou os debates e o 
estudo do projeto e as comunidades conseguiram fazer ajustes no estudo que seria a 
proposta do projeto. Destacou que tinha um pouco de medo deste projeto porque o 
principal problema da cheia do Caí hoje para Pareci Novo estava ligado a uma obra 
que foi feita na RS-124, onde também teve um projeto executivo. Ressaltou que 
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ouvia dos moradores de Matiel e da Várzea que tais engenheiros e pessoas com um 
grau de escolaridade muito bom vieram com arrogância dizendo que sabiam tudo, 
não que pessoas que estudam não tenham conhecimento, mas existia uma grande 
diferença entre papel e prática e acabaram não ouvindo a comunidade local e 
acabaram não entendendo que o rio quando cresce não passa pelo canal, e atravessa a 
várzea e cortava, pois não corta mais. Disse que ficava com um pouco de medo, pois 
dizem que construindo o dique as paredes irão resolver o problema e indagou até 
onde estas pessoas sabiam calcular se realmente vai resolver o problema, se mais uma 
vez se vai rasgar dinheiro público e trazer mais problemas para a população. Disse 
que era um medo e que não estava dizendo que era contra ou favor, mas que deveria 
ser bem discutido e avaliado, e os Vereadores, a comunidade, o Executivo deveriam 
estar atentos e participativos. Ainda, observou que se estava prevendo levantar as 
casas numa área que pelo projeto estava sendo prevista a construção de um dique, que 
se estava colocando recurso em cima depois de outro recurso, e que depois vão
desmanchar as casa para construir o dique. Disse que eram projetos que estavam 
sendo olhados de horizontes diferentes, um de longo prazo e outro de curto prazo, um 
vai coincidir com o outro e era preciso ter cuidado. Quanto ao reflorestamento, 
destacou que era importante e conhecendo a realidade geográfica do Município se 
deveria ter cuidado e que o Código Florestal veio em beneficio dos pequenos
produtores. Ao finalizar, disse que era preciso estar atento ao projeto, pois se no 
estudo podia se opinar, no projeto não era possível, e este detalhe o preocupava 
muito.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 29 de junho de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 06 de julho de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinco minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 22 de junho de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente