sessao nº 15

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 623/2017
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues Leal, 
Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Joceli fez uso da palavra para convidar os Vereadores para o 
café colonial que se realizará na comunidade de Coqueiral, no próximo sábado, dia 
08 de julho, como forma de ajudar o pessoal da localidade. Ao dar uma resposta à 
Vereadora Adriane, disse que conseguiu falar com os moradores de Coqueiral e que 
não haveria problema nenhum, só era preciso arrumar uma máquina e um caminhão 
para fazer o serviço de retirar a terra do local. Declarou que, assim, no sábado se 
poderia dar uma resposta à comunidade.
O Vereador Edson, ao se pronunciar, disse que faria um pequeno relato 
referente ao projeto nº 02 da Casa, pois até no projeto citava como se a Mesa 
estivesse pedindo a aprovação referente ao reajuste dos Vereadores. Observou que na
reunião do Prefeito com os Vereadores, a Secretária Jordana pediu que se revesse a 
questão dos Secretários, tanto que estava na pauta para ir à votação. Destacou que 
para deixar bem claro, falava em nome da Mesa Diretora, a qual estava colocando o 
projeto dos Vereadores em discussão para apreciação, mas que, neste momento, se 
posicionava contrária ao reajuste. Ressaltou que estavam oportunizando,
democraticamente, aos Vereadores para escolherem se queriam ou não seu reajuste. 
Declarou que, se dependesse da Mesa, não se iria nem colocar a proposta, mas se 
pensou que, como iria ser colocado o projeto dos Secretários, seria uma forma 
democrática. Disse que se não fosse colocado, não teria discussão e os Vereadores 
não teriam a oportunidade de brigar por aquilo que achavam justo ou não. Ao 
encerrar, declarou que a Mesa Diretora da Casa estava colocando a proposta de 
reajuste dos Vereadores, mas que não era favorável a ela. 
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ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.042/2017, do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para o cargo de Serviços Gerais. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.043/2017, do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para 
ocupar cargo público de Atendente de Creche 30horas/semanais.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº PL.002/2017, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de 
Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº PL.003/2017, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de 
Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.042/2017, E.043/2017, PL.002/2017 e 
P.003/2017.
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5.Indicação nº 033/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 034/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Indicação nº 035/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
8.Indicação nº 036/2017 subscrita por todos os Vereadores.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
9.Projeto de Lei nº E.038/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para o cargo de Serviços Gerais, com parecer favorável da CGP nº 030/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
10.Projeto de Lei Complementar nº E.039/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que cria a Função Gratificada de Chefe de Gestão da Frota de Veículos, no 
Quadro das Funções Gratificadas, constante no art. 20 da Lei Complementar nº 
381/1997, com parecer favorável da CGP nº 031/2017.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
11.Projeto de Resolução nº E.004/2017, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que altera a redação dos artigos 77, 143 e 144 da Resolução nº 09, de 26 de 
maio de 1995, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pareci 
Novo/RS, com parecer favorável da CGP nº 032/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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12.Projeto de Lei nº E.042/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para o cargo de Serviços Gerais, com parecer favorável da CGP nº 033/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
13.Projeto de Lei nº E.043/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para 
ocupar cargo público de Atendente de Creche 30horas/semanais, com parecer 
favorável da CGP nº 034/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
14.Projeto de Lei nº PL.002/2017 que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio dos Vereadores do Município de Pareci Novo, com parecer desfavorável da 
CGP nº 036/2017.
Levado a votação foi rejeitado por oito votos.
15.Projeto de Lei nº PL.002/2017 que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio dos Secretários Municipais de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP 
nº 035/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane manifestou que se estava trabalhando em conjunto, 
o que achava bacana, e que na sessão várias indicações foram colocadas. Observou 
que este trabalho em conjunto como o Vereador Joceli fez, era assim que se deveria 
trabalhar. Mas, disse que precisava colocar algo no grande grupo, que a chateou um 
pouco. Relatou que o pessoal do centro veio lhe perguntar se ela estaria inventando 
um projeto para aumentar a área de preservação ambiental na beira do rio. Citou que 
os moradores estavam começando a ficar contra ela porque havia gente passando de 
casa em casa dizendo que ela estava idealizando um projeto desses. Falou que isto a 
chateava, que era a mesma questão que nunca foi contra a rua coberta e o pessoal lhe 
perguntava se ela era contra, e acrescentou ser favorável ao que for importante e o 
pessoal quiser para o Município. Assinalou que essas coisas a deixavam irritada e não 
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agregavam nem um pouco. Pediu o apoio dos Vereadores, independente de partido, 
para que não seja denegrida a imagem do Vereador e precise ficar toda hora se 
explicando de algo que não fez. Solicitou que os Vereadores tentassem se unir e 
serem contrários a essas coisas e que não se poderia denegrir a imagem do Vereador, 
pois todos queriam o bem do Município. Ao finalizar, disse que colocou isto para que 
todos soubessem o que aconteceu e tentassem estancar estas coisas, que ficava chato 
para o Vereador e que estava tentando descobrir o autor. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 13 de julho de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 20 de julho de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 06 de julho de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente 
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