sessao nº 17

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 625/2017
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
A Vereadora Lourdes fez uso da palavra para falar sobre a Indicação que 
apresentou no sentido de se trabalhar para que se utilize o nome de flores para a 
denominação de ruas, por causa do título de cidade das flores. Disse saber que havia 
muitos outros nomes, mas se deveria cuidar para não perder este título e trabalhar 
cada vez mais em cima disto para o progresso do Município. Sugeriu que se plante 
em cada rua a flor que a denomina, já que se tem as flores e as plantas. Também 
relatou que esteve em visita à cidade de Ivoti onde conversou com o pessoal da 
cultura e do turismo e observou que se deveria preocupar com a questão para que 
nenhuma cidade, como Ivoti, ultrapasse Pareci Novo. Ao encerrar, disse que este era 
o seu pedido de fortalecer a cidade para sempre ser a cidade das flores.
Ao se pronunciar o Vereador Elton, em relação ao lixo acumulado na 
beira do rio, indagou se vai continuar assim ou será tomada alguma providência. Não 
sabia se já havia sido recolhido no dia anterior e que era uma vergonha para a cidade, 
causava transtornos para os moradores e até dificultava o trânsito de veículos. Disse 
esperar que lhe indiquem a quem deve recorrer, se ao Prefeito ou se os próprios 
Vereadores poderiam tomar alguma atitude. Declarou que ficou muito sentido com a 
situação, disse esperar que seja tomada alguma providência urgente e que não precise 
falar novamente sobre o assunto. 
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Ao se manifestar o Vereador Edson pediu apoio à Indicação 40
(quarenta), em nome dos Vereadores que a assinam. Destacou que era um trabalho 
interessante para o Município até em virtude da dificuldade financeira, que não só 
Pareci Novo enfrentava, mas que era um cenário geral que se tinha hoje em dia. 
Observou que a minuta de projeto que acompanhava a Indicação poderia e deveria ser 
discutida e aprimorada, que o Executivo poderia adaptar a proposta à maneira que 
achar mais interessante, com a participação da Câmara no processo. Destacou se 
tratar de uma medida interessante para dar alternativas para que a população possa, 
na medida que houver interesse na pavimentação de uma rua, se organizar e vir ao 
Executivo pleitear essa manutenção. Colocou que era uma parceria público/privada e 
contou que a Vereadora Adriane, em reunião com o Prefeito, já mostrou um pouco 
desta proposta e levou uma empresa para apresentar um pouco melhor como 
funcionaria. Destacou ser uma ação bastante válida frente a atual situação em que se 
vive e frente a esta possibilidade do Executivo e a população, em parceria, fazer este 
trabalho. Disse que seria para os munícipes que tinham interesse, que não era uma 
obrigação para todos. Ao encerrar, afirmou ser uma iniciativa bastante válida e pediu 
que os colegas Vereadores olhem com atenção esta Indicação.
A Vereadora Adriane ao se colocar disse que viu num jornal a respeito 
dos municípios que se mobilizam para impedir queda do ICMS no setor primário. Ao 
ler o artigo verificou que o Estado queria mudar as regras e a perda estimada para 
Pareci Novo, a partir de 2019, era de R$ 713.000 (setecentos e treze mil reais) por 
ano. Destacou que o dado a apavorou um pouco e que dava um baque bem grande nas 
contas da prefeitura. Se colocou a disposição para se ver maneiras de enfrentar o 
problema. Recordou que no início do ano pediu que fosse formada uma comissão 
para falar a respeito da economia do Município, para diversificar a atividade. Pelos 
jornais, disse que acompanhou as notícias de que os Prefeitos da região foram até o 
governo do Estado para conversar sobre a questão e disse torcer para que consigam 
reverter. Destacou que os nove Vereadores representam o Município, uma parcela da 
população e que se preciso for os nove Vereadores deveriam ir junto porque era uma 
coisa muito preocupante. Disse que vai falar com o Prefeito e que os Vereadores 
precisavam participar, e solicitou que se houver reuniões os Vereadores sejam 
convidados, pois quanto mais pressão melhor. Reiterou o pedido para se discutir a 
economia do Município a fim de alavancar e ver outras formas para diversificar a 
atividade e que a sua vontade era de ajudar de alguma forma. Pediu aos colegas 
Vereadores para ajudarem na busca de uma solução para o comércio local frente a 
este comércio ambulante que vem ao Município, principalmente em datas 
comemorativas. Para a Vereadora se tratava de um comércio desleal com as lojas 
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situadas no Município. Na elaboração da Indicação agradeceu a ajuda do Assessor 
Jurídico da Câmara, o qual lhe esclareceu que este tipo de comércio não poderia ser 
barrado. Falou de se fazer uma legislação que dificultasse a instalação deste 
comércio. Comentou que fez o pedido para iluminação do trecho entre a Várzea do 
Pareci e o paquim dos Nedel, devido às pessoas que trabalham à noite, ocasionando 
falta de segurança. Recordou que quando foi solicitada iluminação na rua do campo 
de futebol a Prefeitura ajudou tanto e acreditava que também conseguirão colocar 
iluminação naquele local. Agradeceu a lâmpada instalada perto do bar na Várzea e 
pela troca de lâmpadas. Outra questão levantada foi um pedido que lhe dirigiu a 
servidora Ivanete, cargo de Serviços Gerais, moradora da cidade de Pareci Novo, 
mulher batalhadora que praticamente criou o filho sozinha e conseguiu construir sua 
casa, que trabalhava na escola Beato Roque e foi designada para a escola de Despique 
e que estava apavorada pois, praticamente, era só ela para o sustento da sua família. 
Solicitou ajuda no sentido de ser revista esta designação, de se colocar alguém que
esteja a menos tempo ou, se for possível, estender a ela o auxílio de 10% (dez por 
cento) recebido pelos professores que trabalham em Despique.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 037/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Indicação nº 038/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 039/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 040/2017 subscrita pelos Vereadores Adriane Colling 
Kinzel, Decio Idesio Kich, Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal e Inacio 
Francisco Mendel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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5.Veto parcial aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 
PL.001/2017, de iniciativa da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo, com parecer 
favorável da CGP nº 037/2017.
Levado a votação o veto parcial foi aceito por nove votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao se pronunciar o Vereador Paulinho declarou que, em relação à 
tributação do Estado, a situação era muito delicada. Que para ele e para o Executivo 
estava sendo apavorante e que o Prefeito não tem dormido nos últimos dias. 
Acrescentou que cento e trinta e sete municípios correm o sério risco de serem 
inviáveis, se de fato este projeto do governo do Estado, esta forma de tributação, que 
ele ainda não conhecia bem, for adotada. Disse que lentamente os municípios vão 
morrer na míngua porque era difícil criar alternativas a curto prazo. Declarou que 
estavam numa luta e que amanhã, após pressionar, conseguiu um espaço e vai se 
infiltrar numa reunião de prefeitos, cujo objetivo era tratar da questão para ver em 
que pé estava a negociação, para verificar qual o modelo de pressão que estava sendo 
adotado. Destacou estar muito preocupado e acreditava que o fato ainda não ocorreu, 
que era uma intenção do Estado e que implantado seria uma perda significativa para 
os pequenos municípios. Revelou que os municípios grandes estavam fazendo 
pressão sobre o governo do Estado para que adote a medida e eram municípios que 
não dependiam tanto do setor primário. Frisou que os Vereadores destes cento e trinta 
e sete municípios certamente estarão de mãos dadas, lutando juntos, assim como os 
Prefeitos e os servidores. Pediu que todos os Vereadores atentem para esta situação e 
que ainda bem que a Vereadora Adriane abordou o tema. Destacou que a luta era 
para reverter e o Executivo estava dia e noite correndo atrás, pois a situação era 
preocupante. Anunciou uma notícia boa: de que estavam negociando com o Samu e 
que, provavelmente vai entrar na Casa o projeto de extensão do Samu até Pareci 
Novo. Informou que o valor será de mais ou menos R$ 0,80 (oitenta centavos) por 
morador e o cálculo de três mil e poucos reais de custas para o Município. Observou 
que o Samu tem uma qualidade de atendimento para emergência muito melhor e que, 
provavelmente, virá o projeto para o qual pediu que os Vereadores se sensibilizassem. 
Ao encerrar, disse que se conseguir entrar na reunião dos Prefeitos vai colocar a 
posição da Câmara de Vereadores que era contrária a esta forma de tributação. 
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 27 de julho de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 03 de agosto de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 20 de julho de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente