| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-08-03 |
| native_id | 106 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS ATA Nº 626/2017 Aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORADORES O Vereador Edson se manifestou para pedir pela aprovação do pedido de urgência do qual era o mentor, no caso do Projeto de Lei 46 (quarenta e seis). Relatou que esteve conversando com o Contador Ido e o Prefeito Municipal, ocasião em que foi revelado que o Executivo estava com um pouco de dificuldade em apresentar tanto o PPA, como a LOA e a LDO, em virtude de estar sendo trocado o sistema da Prefeitura, o que ocasionava dificuldades que eram normais. Contou que quando conversaram estavam fechando apenas o mês de junho para depois conseguir em cima disso alinhar a lei do orçamento anual, as diretrizes e também o PPA. Disse que, inicialmente, havia sido decidido encaminhar um ofício ao Legislativo solicitando uma prorrogação de prazo, principalmente para este ano e que, em conversa com o Assessor Jurídico Vinícius, este sugeriu que viesse em forma de lei para este ano. Depois conversando com o Contador, este lhe relatou que era uma dificuldade que acontecia todos os anos, quanto ao prazo do Município ser um pouco curto, e que eles resolveram apresentar uma proposta definitiva, não só para 2017, mas para ficar fixado em 31 de agosto o prazo para apresentação das propostas. Observou que os prazos para se fazer a análise dos projetos continuavam amplos, era só alteração do prazo de apresentação dos projetos. Pediu pela aprovação desta urgência, até porque o prazo já expirou em 31 de julho e como já se estava no dia 03 de agosto, o quanto antes fosse aprovado seria melhor para não haver nenhum tipo de contestação. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, disse que, independente de Prefeito, percebia que as mudanças de sistema a toda hora geravam muito desgaste e se perdia muito tempo. Contou que alguns servidores a procuraram pela questão do pagamento que era sempre realizado nas terças ou nas quintas ter sido efetuado agora numa segunda-feira, e foi lhes informado que era por causa do sistema estar demorando muito. Destacou que deveria ser articulado algo no sentido de que o sistema era esse e deu. Apelou para que se resolva isso e se possa seguir adiante sem trocar porque gerava muita confusão. ORDEM DO DIA 1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.046/2017, do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos I, II e III, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.328, de 26 de junho de 2006. Levado a votação foi aprovado por oito votos. Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.046/2017. 2.Pedido de Informação nº 016/2017 do Vereador Inacio Francisco Mendel. Levado a votação foi aprovado por oito votos. 3.Indicação nº 041/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel. Levada a votação foi aprovada por oito votos. 4.Projeto de Lei nº E.040/2017, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, com parecer favorável da CGP nº 038/2017. Levado a votação foi aprovado por oito votos. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS 5.Projeto de Lei nº E.046/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos I, II e III, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.328, de 26 de junho de 2006, com parecer favorável da CGP nº 039/2017. Levado a votação foi aprovado por oito votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL Ao fazer uso da palavra, o Vereador Paulinho anunciou a presença do Senador Lasier Martins, no dia seguinte, num almoço na Sociedade Cultural de Pareci Novo e disse que havia várias demandas que este senador estava acompanhando e a sua presença era muito importante para o Município. Observou que como era um senador que destinava setenta por cento de recursos de emendas para saúde e trinta por cento para educação, e como o seu partido PSD liberou quase meio milhão de reais, através de uma emenda do Deputado Danrlei para o Hospital Montenegro, a principal demanda a ser apresentada ao Senador era garantir mais recursos para o hospital. Relatou que o Estado estava atrasado no repasse de dois a três meses e que o Hospital Montenegro estava correndo o risco de ficar debilitado no seu atendimento ou de fechar. Assinalou que se conversará com o Senador sobre o hospital e que o Município estava indo muito bem, tendo o Hospital Montenegro como referência. Declarou estar muito preocupado porque no momento que os atendimentos ali terminarem ou foram restringidos seria preciso abrir uma nova frente para os atendimentos emergenciais. Disse acreditar que o Senador vai dar apoio aos pequenos municípios, na questão dos integrados, e que ele possuía influência muito grande junto ao governo do Estado. Ao encerrar, convidou os Vereadores para o almoço com o Senador. A Vereadora Adriane contou que ao ler reportagem do Jornal Primeira Hora sobre a Paróquia do Pareci, ficou bem contente com a reportagem sobre o novo pároco e revelou que no dia quatro de agosto era o dia do padre. Disse achar interessante que fosse enviada uma felicitação ao pároco, colocando a Câmara de Vereadores a disposição e também fosse parabenizado o padre de Despique. Destacou que era preciso dar valor e que pela reportagem o padre revelou que estava com muita vontade de trabalhar com os jovens, com as crianças da catequese e com a implantação de várias frentes na igreja, o que só agregava. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Ao se manifestar, a Vereadora Lourdes declarou que achou muito legal esta questão do padre levantada pela Vereadora Adriane. Destacou que era preciso trazer mais os jovens para dentro da fé. Devido a baixa participação nas missas, indagou o que iria acontecer com as igrejas construídas pelos antigos com tanta luta e agora não tem mais os fiéis para ajudar a manter. Disse estar de acordo em felicitar o padre. Ainda, agradeceu, em nome da Prefeitura, a presença dos Vereadores na primeira festa da colonização alemã, a qual repercutiu na cidade e em outros municípios, valorizando o que era produzido no Município. Declarou que o Secretário Gelci foi bem eficiente, que foi uma festa sem muitos gastos e, inclusive, foi solicitada a colaboração aos Vereadores para pagar a banda. Ao encerrar, agradeceu a colaboração de todos. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP na quinta-feira, dia 10 de agosto de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 17 de agosto de 2017, às dezenove horas. A sessão foi levantada às vinte horas e dez minutos, lavrando-se para constar a presente ata. Sala de sessões, 03 de agosto de 2017. Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller 1ª Secretária Presidente