sessao nº 21

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 ATA Nº 630/2017
Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, Inácio Ilson Both, José Joceli da Silva, 
Maria Lourdes Francisco e Paulinho Reisdorfer.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador Delcio desejou boas vindas ao Vereador Ilson. Ainda, se 
manifestou dizendo que, em relação ao Pedido de Informação sobre os bombeiros, ele
e alguns Vereadores estiveram em reunião com o Prefeito na última segunda, quando 
lhe disse que os moradores de Matiel não estavam satisfeitos porque era uma área de 
inundação. Contou que o Prefeito lhe disse que o comandante foi estúpido com ele. 
Assinalou que era necessário se verificar esta situação, por isso o pedido oficial para 
ver se havia uma resposta ou não. Assinalou que se houver enchente muitas pessoas 
ficavam sem acesso e o Prefeito teria falado de um acesso pelo Morro Santo Antonio 
e que qualquer problema ele resolveria. O Vereador observou que para o Município 
não era tanto assim pagar vinte cinco mil a trinta mil reais por ano aos bombeiros, 
mas era o Prefeito que decidia.
A Vereadora Lourdes declarou que, quanto à questão dos bombeiros, se 
estava em contato com os bombeiros de Montenegro onde não custaria nada, 
enquanto para São Sebastião do Caí teria que se pagar. Observou que São Sebastião 
do Caí também era uma cidade inundada e quando Pareci Novo tem enchentes eles 
também tinham, assim como Montenegro, e que o Prefeito pensava que ficaria difícil 
eles prestarem assessoria na hora das enchentes, já que teriam mais serviço em São 
Sebastião do Caí. Disse que pagar para eles e não ter acesso, então, se poderia ficar 
com Montenegro. Destacou ser uma questão preocupante a ser discutida, ou se vai 
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pagar e não ter acesso ou não se paga e, de repente, se vai ter acesso com os 
bombeiros porque Montenegro fará acesso ao Município.
Ao se pronunciar a Vereadora Adriane desejou sucesso ao Vereador 
Ilson. Referente ao Pedido de Providências sobre a rua das Camélias, explicou que os 
moradores a procuraram pedindo mão única para a via, a fim de evitar os transtornos 
que ocorriam. Colocou que se deveria verificar se todos os moradores concordavam e 
foi lhe encaminhado um abaixo-assinado com a assinatura de vários moradores. Disse 
que colocava a apreciação dos Vereadores para ver da possibilidade e que a maioria 
preferia o sentido subida vindo da rua José Inácio Teixeira. Revelou que recebeu um 
convite, pelo qual agradeceu, para participar sábado no parque municipal. Destacou 
que quando algo era bom deveria ser elogiado e também deveriam ter as críticas 
construtivas. Em relação ao pedido do elevador, colocou que ficava chateada porque 
desde que foi colocado nunca foi dada a devida atenção para a questão da 
acessibilidade. Falou que desde o início tinham medo de usar o elevador e se deveria 
colocá-lo em funcionamento para cumprir a lei.
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, desejou boas vindas ao 
Vereador Ilson. Citando um trecho de um discurso de Angela Merkel, Chanceler da 
Alemanha, enfatizou a valorização do professor naquele país e a partir disso pediu 
que os Vereadores contribuíssem de coração para a festa do dia dos professores que se 
realizará no dia onze de outubro. Quanto à Indicação sobre inclusão digital, disse que 
se quer equipar as salas de aula com televisão LED, Smart, de quarenta e duas 
polegadas, com acesso a todas as mídias, pois não se concebe mais um professor só 
no quadro e no giz. Destacou que o professor vem com seu slide, com seu 
computador, com seu pen drive, com seu filme e ao conectar seu computador ele tem 
acesso às redes sociais, e tem um trabalho diferenciado. O Vereador relatou que 
também se pediu um roteador, pois o outro estava estragado e um data show com 
telão para todas as salas e observou que não era um simples pedido, mas uma 
necessidade. Em relação ao ISSQN, disse que se estava bastante preocupado e se 
tinha interesse na aprovação do projeto e que era complexo aumentar impostos, mas 
era uma forma de aumentar a receita.
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ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 021/2017 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por sete votos, contra o voto do 
Vereador Paulinho Reisdorfer.
2.Indicação nº 047/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 048/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 049/2017 do Vereador Paulinho Reisdorfer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.047/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
estabelece política de incentivo aos produtores rurais, através da concessão de 
descontos progressivos sobre o valor dos serviços prestados por equipamentos 
rodoviários do Município, com parecer favorável da CGP nº 044/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.051/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera 
a redação da alínea "c" e acrescenta a alínea "d" no inciso IV, do art. 13 da Lei nº 
1.077, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, com parecer favorável 
da CGP nº 043/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.054/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais, com parecer 
favorável da CGP nº 045/2017.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, declarou que das coisas 
boas se deveria falar e das coisas que precisam ser melhoradas também. Disse que,
sinceramente, ficou bem chateada, com o fechamento dos postos de saúde durante o 
feriadão. Ainda recordou que houve uma reunião na quarta-feira à tarde e destacou 
que da quarta-feira, de tarde, até a segunda-feira era muito tempo para os postos de 
saúde ficarem fechados. Relatou que conversou com o Prefeito que concordou com 
ela e disse que houve confusão. Também contou que pessoas lhe falaram e indagou se 
acontecesse algo. Disse que era preciso rever isto porque haverá mais feriadões até o 
final do ano. Relatou que muitas pessoas a procuraram porque querem que a Doutora 
Gabriela permaneça. Disse não saber o que estava acontecendo e era preciso verificar 
porque muitas pessoas tem uma identificação com o próprio médico. Sugeriu que se 
poderia fazer uma reunião para colocar as questões que o pessoal vinha falando.
Sobre as festividades pelo dia do professor que o Vereador Paulinho colocou, disse 
ser de suma importância dar o devido valor ao professor. Contou que quando era 
Secretária de Educação o seu patrocínio era bem salgado entre quinhentos a mil reais, 
que tirava do seu bolso e muitas pessoas não sabiam. Disse que se pedia aos 
Vereadores e também aos Secretários Municipais, e que da Educação deveria partir o 
maior patrocínio. Sobre as mídias disse que concordava que a educação deveria 
sempre acompanhar.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Paulinho, em relação ao elevador 
criticou os governos anterior e atual, e disse que era necessária a acessibilidade, 
constante em lei, e deverá se dar um jeito de fazer o elevador funcionar. Agradeceu a 
fala da Vereadora Adriane sobre a valorização do professor e disse que infelizmente o 
Brasil não enxergava no educador uma solução. Citou a Finlândia, o Japão, países 
com natureza inóspita, onde tudo conspirava contra o desenvolvimento, os quais
investiram maciçamente em educação para alcançar o desenvolvimento, enquanto o 
Brasil com uma das maiores áreas agrícolas do planeta, com sol o ano inteiro estava 
nesta situação. Destacou que infelizmente no Estado do Rio Grande do Sul se quer 
minimizar e ridicularizar a educação, o que o magoava como educador e que estava
falando em nome de todos os colegas do Estado que estavam sendo ofendidos com o 
que recebem de salário.
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O Vereador Francisco se manifestou a respeito da Doutora Gabriela, 
revelando que nesta data entregou um abaixo-assinado ao Prefeito a pedido dos 
moradores de Despique, os quais estavam muito chateados com a saída dela. 
Observou que agora era preciso aguardar para ver o que o Prefeito fará, pois dependia 
dele.
O Vereador Edson, inicialmente, deu as boas vindas ao Vereador Ilson. 
Em relação à resposta ao seu pedido de informação disse achar que não foi 
respondido a contento. Observou que irá procurar o Prefeito para conversar com ele e 
com o pessoal da área administrativa, pois solicitou cópia dos protocolos e acabou 
vindo só o número de protocolados e de executados. Mas, colocou que a resposta não 
resolvia as principais questões que queria saber: quais os principais tipos de serviços 
que são feitos, se tem pessoas que receberam mais de um atendimento e outras 
nenhum, para ver como a máquina estava funcionando. Parabenizou o Vereador 
Paulinho pela Indicação. Em relação à Doutora Gabriela, lembrou que foi aprovado 
um cargo em comissão para a enfermeira Fabiele com o argumento de que as pessoas 
gostavam dela e agora se tratava de uma médica concursada. Disse não saber qual o 
problema, o porquê dela querer sair, parecia que havia problemas internos no posto de 
saúde que deveriam ser resolvidos com a Secretária, com o grupo de lá e o Prefeito. 
Tratava-se de uma profissional que, principalmente, no Despique, as pessoas 
gostavam muito dela. Observou que não se tratava de cinco ou seis pessoas como no 
caso da enfermeira, mas de um abaixo-assinado com mais de sessenta assinaturas. 
Declarou que vai se colocar a disposição do Prefeito para ajudar no que for preciso e 
tentar entender melhor a situação.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 21 de setembro de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 28 de setembro de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e trinta e cinco minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 14 de setembro de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária