sessao nº 23

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 632/2017
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, Inácio Ilson Both, José Joceli da Silva, 
Maria Lourdes Francisco e Paulinho Reisdorfer.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, defendeu a importância da 
aprovação dos projetos que tramitavam na Casa nesta data. Disse acreditar que 
esgotados os debates e o estudo dos projetos, eles estavam aptos a serem votados e 
contava com a compreensão dos Vereadores. Agradeceu aos Vereadores que 
estiveram presentes na homenagem e luta para manter as Irmãs em Pareci Novo.
Disse que era possível a mobilização da comunidade, que em menos de três horas ou 
um pouco mais que isso foram recolhidas mais de mil assinaturas e se juntou um 
grupo bem significativo. Citou que o objetivo da Madre Superiora era retirar as Irmãs 
e que houve um certo recuo. Pediu que se tivesse um pensamento positivo em relação 
a isto e que a história da Irmã Goreti e das Irmãs em Pareci Novo merecia todo 
respeito. Agradeceu a presença de todos e observou que a Câmara de Vereadores se 
pronunciou em nome do Presidente. Destacou se tratar de uma preocupação de toda a 
sociedade de Pareci Novo. Agradeceu a ajuda dos Vereadores para a festa dos
professores e que isto significava que os Vereadores se preocupavam com a educação.
Estendeu um abraço aos Vereadores de Pareci Novo em nome dos Vereadores de 
Montenegro. Ao encerrar, relatou que esteve assistindo a uma sessão da Câmara 
Municipal de Montenegro, quando os Vereadores manifestaram a intenção de virem
assistir a uma sessão em Pareci Novo.
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 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
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O Vereador Edson se pronunciou reforçando a questão que o Ver. 
Paulinho colocou quanto aos Projetos de Lei 57 (cinquenta e sete) e 58 (cinquenta e 
oito), os quais estavam na Casa e que logo mais se colocaria em votação o pedido de 
urgência pelo Projeto de Lei 57 (cinquenta e sete), o qual tratava da questão do ISS. 
Disse acreditar que não havia mais nenhuma dúvida sobre estes projetos. Frisou sua 
indignação porque não era a primeira vez e, conhecendo o temperamento do Prefeito,
acreditava não ser a última, e declarou que na Casa, enquanto ele puder e que irá 
brigar por isto, todos os projetos vão ter a atenção que eles merecem ter, ainda mais 
projetos de tamanha relevância quanto este do ISS. Observou que do jeito que o 
Prefeito falou parecia que o projeto estava há três meses tramitando na Câmara, e 
informou que neste data fazia catorze dias que o projeto estava na Casa. Lembrou que 
ele teve uma análise bem criteriosa, foi discutido, conversou com o Vinícius, com o 
Ido e os demais Vereadores também se informaram. Destacou que se deve 
amadurecer as coisas e que eles eram Vereadores e não fantoches, que foram eleitos
pela população para fazer o seu trabalho como Vereadores. Disse que ficava chateado 
com estas situações que às vezes aconteciam. Pediu para que os Vereadores votassem 
pela urgência do projeto, pois estava claro que era importante colocar em votação esta 
pauta e o Prefeito poderia se complicar a partir do ano que vem e que não era este o 
objetivo dos Vereadores. Quanto à instituição da taxa de coleta de lixo reforçou mais 
uma vez que o Executivo, na medida do possível, torne transparente à população para 
que não pareça que era um aumento de IPTU e também coloque da importância desta 
taxa para que o Prefeito não se complique. Disse que hoje, de fato, ao que parecia o 
Município prestava um serviço gratuito e não deveria ser assim. Pediu pela aprovação 
deste projeto para que o Prefeito não se complique e para que se pague pelo serviço, 
de tamanha importância e muito bem feito.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 050/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Projeto de Lei nº E.052/2017, oriundo do Poder Executivo, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, com parecer favorável da CGP 
nº 046/2017.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.053/2017, oriundo do Poder Executivo, que dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, com parecer 
favorável da CGP nº 047/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.056/2017, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no 
Orçamento Anual de 2017, para o Auxílio Alimentação nas Unidades Orçamentárias 
do CRAS, do FUNDEB e da Saúde Bucal, com parecer favorável da CGP nº 
048/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei Complementar nº E.058/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que altera a redação do artigo 2º e insere dispositivos na Lei nº1.248/2005, 
que institui o Código Tributário Municipal, com parecer favorável da CGP nº 
049/2017.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei Complementar nº E.057/2017, do Poder 
Executivo, que altera parcialmente a redação da Lei nº1.248/2005 que institui o 
Código Tributário Municipal e consolida a legislação tributária existente.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei Complementar nº E.057/2017.
7.Projeto de Lei Complementar nº E.057/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que altera parcialmente a redação da Lei nº1.248/2005 que institui o 
Código Tributário Municipal e consolida a legislação tributária existente, com parecer 
favorável da CGP nº 050/2017.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos contra o voto do 
Vereador Delcio Idesio Kich.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, parabenizou a secretária 
Rose pela passagem do dia da secretária. Revelou que estava ajudando na Diretoria 
da Sociedade Cultural Pareci Novo e convidou para o Baile do Rei no sábado dia sete 
de outubro e estendeu o convite a toda comunidade, solicitando que os Vereadores o 
levassem as suas localidades. Contou que lhe revelaram um fato, o qual não sabia se 
era verídico ou não, de que o Posto de Matiel iria fechar e não abriria mais. Disse 
tratar-se de uma questão a ser discutida e verificada.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 05 de outubro de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quarta-feira, dia 11 de outubro de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas, lavrando-se para constar a presente 
ata.
Sala de sessões, 28 de setembro de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente