sessao nº 25

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 634/2017
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, comentou sobre a 
Indicação de sua autoria, dizendo que há pouco tempo abriu o lar dos idosos em 
Pareci Novo e que esta casa era muito importante para os idosos. Contou que foi 
muito falado quando visitaram as casas, da preocupação com a questão do idoso. 
Citou que havia uma legislação federal para o idoso e que era de suma importância 
pensar para posteriormente numa assinatura de convênio com a Prefeitura. A 
Vereadora colocou que não diria para todos os idosos, pois havia famílias que podem 
pagar e que conseguem conviver com seu idoso, mas seria para os casos de idosos 
que praticamente quase não tem um familiar e que vivem situação de vulnerabilidade. 
Disse que, nestes casos, seria uma alternativa para ajudar estas pessoas que não tem 
um aparato familiar e que moram no Município. Assinalou que todos iríamos 
envelhecer e que a velhice deveria ser digna e ser uma prioridade. Sobre o pedido de 
urgência que apresentou, colocou que era a respeito de recursos que vieram para o 
Município e só era preciso abrir um crédito especial e que, em se tratando de 
vigilância sanitária, o quanto antes facilitar a utilização destes recursos era algo 
digno. 
O Vereador Paulinho reforçou o pedido da Vereadora Adriane e salientou 
que o Município deve apoiar os idosos. Lembrou o trabalho, por décadas, que a 
Vereadora Lourdes desenvolveu com o grupo da terceira idade. Sobre o cemitério 
municipal, disse que o projeto de regularização do cemitério estava praticamente 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
pronto e solicitou apoio dos Vereadores para encaminhar o projeto do cemitério 
vertical. Relatou que esteve visitando um produtor de tomates, cuja patente era 
importada da Holanda,a tecnologia de irrigação era israelense, a automatização era 
japonesa e o produto final custava em torno de trinta reias o quilo no supermercado 
Zaffari. Falou do seu sonho sobre a diversificação da produção do setor primário no 
Município e que havia tecnologia para treinar o produtor. Observou que a tecnologia
da produção de flores do Município foi copiada e agora a concorrência era grande e 
havia um esgotamento do mercado de flores.
O Vereador Edson fez uma prestação de contas da ida a Brasília. No 
Ministério do Desenvolvimento Social houve a fala da assessoria e do próprio 
ministro de que o recurso seria empenhado até a metade do mês de novembro, uma 
vez que a situação estava mais calma frente à decisão sobre o presidente. E que ele 
particularmente achava antiético porque pouco tempo atrás se tirou uma presidente 
por tais motivos e agora com um presidente em situação semelhante não se agia da 
mesma forma, mas falando em recursos para o Município a decisão tomada em 
relação ao presidente vinha sendo boa neste sentido. Disse que nos gabinetes criou-se 
uma possibilidade de boas parcerias e, em se conseguindo para o próximo ano, um 
trabalho coletivo que possa tornar vitoriosos os parceiros era grande a possibilidade 
de manter a parceria pelos próximos quatro anos. Destacou que a viagem foi 
proveitosa porque se firmaram parcerias e pela busca da consolidação do centro de
convivência. Sobre o que o Vereador Paulinho expôs sobre a questão do tomate, disse 
que iniciou um trabalho, durante sua gestão como Secretário, e que foi aprovada a lei 
e no início do ano fez um pedido de informação para saber quando iria ser posto em 
vigor, e foi respondido pelo Prefeito que quando achasse que tivesse recursos e 
conseguisse ajeitar e ajustar a casa. Lembrou que já existe no Município o programa 
de incentivo a produção em área coberta e não estava sendo usado, e pediu apoio dos 
Vereadores, principalmente da base aliada do governo, para negociar com o Prefeito a 
possibilidade de pôr em prática este programa. Respondendo ao questionamento da 
Vereadora Lourdes, relatou que ao se fazer o empenho da três passagens de ida à 
Brasília, a servidora Roberta da Secretaria da Fazenda alertou para o fato de se estar 
esgoelado com a compra direta deste item: não se pode comprar mais de oito mil 
reais em cada objeto e as passagens estariam esgoeladas nos oito mil reais. Ao 
averiguar, constatou que havia sido comprado em compra direta algo próximo de seis 
mil reais, referentes a ida em março, duas idas em maio e uma em junho, sendo que 
as idas em maio e junho já foram feitas pela compra direta. Colocou que o pessoal da 
Câmara não sabia que não havia mais licitação em vigor, que a licitação venceu em 
abril. Contou que havia até abril uma licitação em parceria com a Prefeitura e Câmara 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
de Vereadores e que, ao iniciar um novo processo de licitação a Prefeitura não avisou 
a Câmara que havia vencido a licitação e não entrou em contato para ver da 
possibilidade da Câmara participar da nova licitação. Disse que não estava dizendo 
que a culpa era só da Prefeitura ou que estava isentando a Câmara, colocou que a 
Rose poderia ter olhado e que ele como Presidente poderia ter pedido para ver a 
situação ou o próprio Vereador interessado. Declarou que foi uma falha coletiva, mas 
entendia que poderia ter havido um bom senso do pessoal que cuida da parte da 
licitação. Contou que se conseguiu emitir uma passagem pela compra direta, paga 
pela Câmara da qual ele usufruiu, e que foi preciso anular as passagens dos 
Vereadores Elton e Francisco, mas como já estavam feitas, não tinha mais como 
anular. Disse que pediram e a empresa Toatoa, gentilmente, desmembrou o boleto, 
um com uma passagem e outro com duas passagens. Observou que boleto com duas 
passagens veio em seu nome, com valor em torno de três mil e setecentos e poucos 
reais que pagaria até o dia trinta e que iria ser restituído do valor de dois mil, cento e 
uns quebrados reais e que o resto perderia porque era multa, a qual não tinha como 
evitar, pois a empresa aérea cobrava 35% (trinta e cinco por cento) do valor. Colocou 
que vai tirar do seu bolso quase mil e seiscentos reais, mas como Presidente da 
Câmara era responsável. Destacou que hoje estava tudo legal e que foi gasto abaixo 
dos oito mil reais. Ainda, sobre a sugestão da Câmara de aderir à licitação da 
Prefeitura, explicou que o doutor Vinícius, ao analisar a documentação da licitação, 
chegou à conclusão que seria uma ilegalidade porque trocou de empresa. Revelou que 
já encaminhou para a Prefeitura um pedido para abertura de processo licitatório e 
pediu aos Vereadores que tem interesse em ir a Brasília para se programarem para o 
final do mês de novembro e para o mês de dezembro. Ao encerrar, pediu desculpas 
em seu nome, da equipe técnica da Câmara e dos funcionários da parte da licitação da 
Prefeitura.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.060/2017 , oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
no Orçamento Anual de 2017, para contemplação de dotação de despesa na Unidade 
Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal da Saúde, Atividade 2029 – Programa da 
Vigilância Sanitária, Recurso 4760 – Vigilância Sanitária Federal. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.060/2017.
2.Pedido de Informação nº 023/2017 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Indicação nº 052/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel .
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.060/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no 
Orçamento Anual de 2017, para contemplação de dotação de despesa na Unidade 
Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal da Saúde, Atividade 2029 – Programa da 
Vigilância Sanitária, Recurso 4760 – Vigilância Sanitária Federal, com parecer 
favorável da CGP nº 053/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de 
Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2018.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane solicitou apoio da cada Vereador para o jantar de
final de ano da Associação dos Servidores Públicos Municipais, no que for possível, e 
que seria bom em valores para poderem comprar brindes menores. Contou que como 
está de férias esteve visitando algumas prefeituras e observou um panfleto sobre o 
recolhimento de lixo em Harmonia onde colocava os dias de recolhimento do lixo 
seco e do lixo molhado. Disse que seria interessante fazer algo neste sentido no 
Município, uma vez que foi aprovada a taxa de coleta de lixo e para melhorar a 
seletividade do lixo. Colocou que deixou um folheto para o Secretário na Prefeitura. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Relatou que também visitou os postos de saúde de vários municípios e lhe chamou a 
atenção o posto de saúde de Tupandi, o qual considerou bem organizado. Ainda, 
contou que pela manhã esteve conversando com Deputado Estadual Marcelo Moraes 
que deseja vir ao Município para conversar com os Vereadores e marcar uma 
audiência com o Prefeito, frisou que estava bem encaminhada com ele a questão de 
emendas e recursos e que se deveria trabalhar em conjunto.
O Vereador Edson, em relação ao Pedido de Informação que apresentou, 
agradeceu a aprovação do mesmo e disse que houve uma reunião com as pessoas que 
estavam cadastradas na Prefeitura e algumas pessoas vieram procurá-lo para informar 
que não foram avisadas da reunião. Disse que conversou com o Prefeito sobre isso e 
lhe disse que iria apresentar um pedido de informação e o Prefeito afirmou que iria 
averiguar se houve alguma falha. Contou que na sexta-feira à tarde, após a volta de 
Brasília, esteve na Prefeitura para tentar resolver questões pessoais junto ao setor de 
talão do produtor, entre quatro e cinco horas. No sábado, pela manhã, o Prefeito 
postou em seu perfil na rede social que teria havido uma denúncia sexta-feira à tarde 
junto à Patram sobre um serviço da Prefeitura na rua dos Parecys e ao final da 
postagem ele atribuía a denúncia à oposição, sem dizer quem era a oposição. 
Observou que na matéria o Prefeito contava que após cinco minutos que a máquina se 
encontrava no local chegou a Patram já autuando e o Vereador disse que ele concluiu 
que alguém de dentro da Prefeitura fez a denúncia. Declarou que era sua intenção vir 
na tribuna e esclarecer isto, mas para sua surpresa de lá para cá recebeu inúmeras 
ligações e visitas de pessoas que lhe dizem que o Prefeito estava afirmando que foi o 
Vereador que esteve na Prefeitura na sexta-feira à tarde que viu o Secretário de Obras 
recebendo uma ligação e que ligou para a Patram de dentro da Prefeitura. Disse que 
pegou o chapéu e colocou na sua cabeça porque na sextas à tarde só estava ele de 
Vereador na Prefeitura. Destacou que era constrangedor porque estava na rua 
circulando entre as pessoas, que algumas vinham lhe cobrar e algumas vinham lhe 
avisar, disse que já pediu para pararem com isto e não sabia o que o Prefeito ganhava 
com isto.Relatou que até tentou procurar a Patram e que liga desde terça e ninguém 
atende, pois queria cópia do registro de ocorrência e ver se eles fornecessem o 
número do denunciante o que achava que não fariam porque geralmente era anônimo 
e sigiloso. Informou ainda que no dia dez de novembro estará na mesa do Prefeito a 
cópia da sua fatura do mês de novembro onde constarão as ligações que fez no dia 21 
de outubro. O Vereador deixou bem claro que não foi o denunciante e que não era 
este o seu perfil e achava que também não era dos seus colegas Vereadores. Falou que 
era ele se posicionar de uma maneira diferente do que o Prefeito pensa e rolavam 
boatos na rua de que as coisas não acontecem na Prefeitura por causa dele. Frisou que 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
sessenta projetos passaram pela Casa, destes cinquenta e seis foram aprovados, um 
projeto foi retirado que era sobre aumento da taxa de água e três projetos foram 
reprovados, dois CCCs que o Prefeito deveria agradecer que foram reprovados 
porque senão hoje estaria com a corda no pescoço e um projeto de incentivo ao 
“Perninha”, em que se pediu uma questão de igualdade, para trabalhar para todos e 
isto não foi aceito. Colocou que se isto era oposição ele queria ter uma oposição 
assim sempre e que havia discussões sadias entre os Vereadores, que todo mundo 
tinha seu posicionamento e que sem discussão não havia evolução. Disse que sua 
boca não estava falando coisas que seus olhos estavam vendo e sua mente estava 
pensando, que estavam dando um tempo e que havia muita cosa que poderia ser dita e 
revista, mas entendiam que o Prefeito tinha que fazer o que achava melhor. Mas, 
colocou que se continuar com esta onda de perseguição vai ter que começar a falar 
coisas e mexer nas feridas. Declarou que quer ser parceiro e que não vai mais admitir 
que inventem mentiras a seu respeito e distorçam os fatos.
O Vereador Elton, ao se pronunciar, declarou que os médicos que 
trabalham no Município devem ser pontuais e começar a trabalhar no horário 
estipulado como qualquer trabalhador e se deveria dar em cima. Revelou que esteve 
consultando e o horário previsto para o médico iniciar os atendimentos era oito horas 
e acabou atendendo quando já era passado das oito e meia. Em relação ao Vereador 
Edson e o Prefeito, disse que era bom pararem porque senão iria dar problema e que 
vai haver gente tendo que provar o que estava falando. Observou que se tratava de 
um Município tão querido e o Prefeito e os Vereadores deveriam andar juntos senão 
iria ficar feio. Disse que era um cara quieto, mas a hora que tem que botar a boca ele 
vai botar e diria a verdade para quem tem a verdade. Ainda contou que na beira do rio 
estava uma vergonha com o lixo se acumulando e se o Prefeito desse ordem ele 
ficava cuidando para ver quem colocava o lixo.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na segunda-feira, dia 30 de outubro de 2017, às dezoito horas e trinta minutos e da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 09 de novembro de 2017, às dezenove 
horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata
Sala de sessões, 26 de outubro de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS